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norma nº 1232/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1232 / 2021
Date 2021-09-14
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id1576

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ESTADO DE RONDÔNIA á v- • '. •' " ', t-'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO | - '
LEI MUNICIE^BS^" 1232 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Vo" T
AvrpV?^ "DISPÕE SOBRE A ABERTURA^^S^pEítil
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ WtRAS
çjSíSS*' PROVIDÊNCIAS".
^ Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores ^
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: .
LEI:
■
Artigo r - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
27 - Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitário
278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006.L151000-CONST. DE ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL-149/DPCN/2019.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 245,000,00
4.4.90.51.00,0000 - Obras e Instalações - RP R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 250.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n°
887054/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$
5.000,00 (Cinco Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso
Próprio.
Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4®x'-'í^|iLei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. \ ^
Corumbiara - RO, 14 de SetembrOjde 2021.
^ÇÍANDRO TEIXEIRA VIEIRA X X
J$A XU Prefeito Municipal X
X í/y /A
PrefetluraMuniciptil 2129; E-Mail: Drefcorumbiara@wdi^;ii cnm hr; Fone: 0x\(69)343-2l92; ' CEP:789§^OCr s
ESTADO DE RONDÔNIA "r
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO [f
( . 1
DECRETO N° 106/2021.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n°
1232 de 14 de Setembro de 2021;
Considerando a Lei Municipal n° 1232, de 14/09/2021, de autoria do.
Prefeito Municipal, Processo Administrativo n° 1 -
DECRETA: 1» 1 /Á
Artigo 1° - Fica aberto no orçáhí^ifòío corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, , no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
06 - Órgão - SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
27 - Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitário
278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006,1.151000-CONST. DE ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO MUN.-149/DPCN/2019.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 245.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 250.000,00
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n°
887054/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal
4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para
a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as^sposições em contrário.
/p
Corumbiara-RO, 14 de â^mbro de 2021.
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