| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1232 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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ESTADO DE RONDÔNIA á v- • '. •' " ', t-' PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO | - ' LEI MUNICIE^BS^" 1232 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Vo" T AvrpV?^ "DISPÕE SOBRE A ABERTURA^^S^pEítil ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ WtRAS çjSíSS*' PROVIDÊNCIAS". ^ Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores ^ aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: . LEI: ■ Artigo r - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 27 - Desporto e Lazer 27812 - Desporto Comunitário 278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 278120006.L151000-CONST. DE ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL-149/DPCN/2019. 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 245,000,00 4.4.90.51.00,0000 - Obras e Instalações - RP R$ 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 250.000,00 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n° 887054/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3® - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4®x'-'í^|iLei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \ ^ Corumbiara - RO, 14 de SetembrOjde 2021. ^ÇÍANDRO TEIXEIRA VIEIRA X X J$A XU Prefeito Municipal X X í/y /A PrefetluraMuniciptil 2129; E-Mail: Drefcorumbiara@wdi^;ii cnm hr; Fone: 0x\(69)343-2l92; ' CEP:789§^OCr s ESTADO DE RONDÔNIA "r PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO [f ( . 1 DECRETO N° 106/2021. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n° 1232 de 14 de Setembro de 2021; Considerando a Lei Municipal n° 1232, de 14/09/2021, de autoria do. Prefeito Municipal, Processo Administrativo n° 1 - DECRETA: 1» 1 /Á Artigo 1° - Fica aberto no orçáhí^ifòío corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, , no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 - Órgão - SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 27 - Desporto e Lazer 27812 - Desporto Comunitário 278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 278120006,1.151000-CONST. DE ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO MUN.-149/DPCN/2019. 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 245.000,00 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP R$ 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 250.000,00 Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n° 887054/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as^sposições em contrário. /p Corumbiara-RO, 14 de â^mbro de 2021. ^ ^ ' LEANDRO TEIXEII^^^IEIH^ 0^J" /íjT '' oocüttittTO •- j /