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norma nº 1233/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1233 / 2021
Date 2021-09-14
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1577

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO tôs.
' ' ^
LEI MUNK;^|g|^N° 1233 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz s^bsS^p-^Câmara Municm.aUdifr-V^e.adores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: /i^
fc Ç'OV-' I ^ /" íxBtóDO \
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LEI: I . ^ " J^'Ol \ ÃÍSX" )
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Artigo V - Fica aberto no (^Í®i|líao corrente Exercício FTnHceiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 299.520,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil,
Quinhentos e Vinte Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 - Educação
12361 - Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.152000-AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DOMINGOS P. DA ROCHA - 140/DPCN/2020.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 288.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP RS 11.520,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 299.520,00
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
288.000,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n°
898287/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$
11.520,00 (Onze Mil, Quinhentos e Vinte Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei
Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020
para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4"^;,e6íSi^ei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
\ Corumbiara - RO, 14 de Setembro-^ 2021.
^--;^Íí?ÇNDRO TEIXEIRA VIEIRA P.eI.ito Municipal >
Prefeitura Muiiiciparae Corumbiara; Av.: Olavo Pires. 2129, E-Mail: oreí'corunibiara@websal.coni.br; Fone: Ox!09).143-24^; CEP:78966í0DPr-C/
ESTADO DE RONDÔNIA ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
»
DECRETO N° 107/2021.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumblara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n°
1233 de 14 de Setembro de 2021;
Considerando a Lei Municipal n° 1233, de 14/09/2021,..d^.autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo^.n^^21/2021,
' • \
DECRETA: O j5 0^ J_f ^
l. ' (A -O/ \ -rfí»""
a»'/ Artigo 1° - Fica aberto fl^^^^Mento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 299.520,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil,
Quinhentos e Vinte Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
06 - Órgão - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 - Educação
12361 - Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.152000-AMPL. DA ESCOLA DOMINGOS P. DA ROCHA - 140/DPCN/2020.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 288.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP r$ 11.520,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 299.520,00
^ Artigo 2" - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
288.000,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n°
898287/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e
R$ 11.520,00 (Onze Mil, Quinhentos e Vinte Reais) provenientes do Artigo 43, §U, Inciso I,
da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
^ 7
^ Corumbiara-RO, 14 de Setembro de 202 U
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