| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1233 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 1577 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO tôs. ' ' ^ LEI MUNK;^|g|^N° 1233 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz s^bsS^p-^Câmara Municm.aUdifr-V^e.adores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: /i^ fc Ç'OV-' I ^ /" íxBtóDO \ ' i ) LEI: I . ^ " J^'Ol \ ÃÍSX" ) ,7 X/v, Artigo V - Fica aberto no (^Í®i|líao corrente Exercício FTnHceiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 299.520,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Quinhentos e Vinte Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 - Educação 12361 - Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.1.152000-AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DOMINGOS P. DA ROCHA - 140/DPCN/2020. 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 288.000,00 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP RS 11.520,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 299.520,00 Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 288.000,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n° 898287/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$ 11.520,00 (Onze Mil, Quinhentos e Vinte Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4"^;,e6íSi^ei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . \ Corumbiara - RO, 14 de Setembro-^ 2021. ^--;^Íí?ÇNDRO TEIXEIRA VIEIRA P.eI.ito Municipal > Prefeitura Muiiiciparae Corumbiara; Av.: Olavo Pires. 2129, E-Mail: oreí'corunibiara@websal.coni.br; Fone: Ox!09).143-24^; CEP:78966í0DPr-C/ ESTADO DE RONDÔNIA ^ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO » DECRETO N° 107/2021. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito do Município de Corumblara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n° 1233 de 14 de Setembro de 2021; Considerando a Lei Municipal n° 1233, de 14/09/2021,..d^.autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo^.n^^21/2021, ' • \ DECRETA: O j5 0^ J_f ^ l. ' (A -O/ \ -rfí»"" a»'/ Artigo 1° - Fica aberto fl^^^^Mento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 299.520,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Quinhentos e Vinte Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 - Órgão - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 - Educação 12361 - Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.1.152000-AMPL. DA ESCOLA DOMINGOS P. DA ROCHA - 140/DPCN/2020. 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RC R$ 288.000,00 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - RP r$ 11.520,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 299.520,00 ^ Artigo 2" - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 288.000,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais) provenientes do Convênio Siconv n° 898287/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa e R$ 11.520,00 (Onze Mil, Quinhentos e Vinte Reais) provenientes do Artigo 43, §U, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ^ 7 ^ Corumbiara-RO, 14 de Setembro de 202 U VIEIRA .60^® ^^AÍMudpal <^íA//