| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1234 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 1578 |
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Câmara Municipalde Corumbiara ESTADO DE RONDÔNIA a - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 5 E BluA — PODER EXECUTIVO º 1234 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. OT ” APrefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atrib s que Mis sãd/conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou inttoná e promulga 2 a 1 seguinte: E RE Ra gos REL DE Ri USARÁ SA no E E DOCUMENTO PUBLICADO o oroo e jon TA Artigo 1º - Fica aberto no Kat o do corrente Exereicio” Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.346,84 (Cento e Trinta Mil, Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 -— Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ............eseses R$ 82.847,40 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.050000 — Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 47.499,44 R$ 130.346,84 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 02 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04122 — Administração Geral 041220004 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO 041220004.2.014000 — Manutenção das Atividades da SEMAD 041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP 04123 — Administração Financeira 041230002 — Gestão do Sistema Financeiro 041230002.2.007000 — Manutenção das Atividades do FUNDAF. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP .............ccererenseseseres R$ 8.000,00 04124 — Controle Interno 041240002 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO 041240002.2.015000 - Manutenção das Atividades do Controle Interno. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP ........ceereseseseresesees R$ 5.000,00 a Se aaa) R$ 10.000,00 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000, jara Câmara municipal de Corumb ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA FLS PODER EXECUTIVO 03 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO É EX BR 03.01 — UNIDADE —- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 0 /2 ] o 04 — Administração o E = d 04121 — Planejamento e Orçamento so [ad 041210003 — GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL - é 041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP .......... 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.062000 — Sinalização de Ruas e Avenidas na Sede e Distrito do Município. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP R$ 10.000,00 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP . 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP. R$ 60.000,00 10 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA AMBIENTE 10.01 — UNIDADE — SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 — AGRICULTURA FORTE 206060010.1.077000 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas. « R$ 4.423,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP... R$ 15.000,00 206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - RP ............ R$ 3.000,00 « R$ 6.000,00 «+ R$ 130.346,84 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP. TOTAL DA REDUÇÃO Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LS Corumbiara — RO, 27 de Setembro de 2021. DRO TEIXEIRA VIEIRA ; Prefeito Municipal | Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Qwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343,2192; CER78966-000 ie Coru . A a Municipal de ESTADO DE RONDÔNIA Ed À SEA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA no re PODER EXECUTIVO ns DECRETO Nº. 117/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico o Artigo 4º da Lei Municipal nº. 1234 de 27 de Setembro de 2021; Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de; “Obra eryi Públicos, através do Ofício nº 066/2021/SEMOSP, Processo mnnlsteafisco RM 1268/2021, n o a. EIXAD j UNICIPAL DE CORUMBIARA / CÂMARA NM METOCOLO DECRETA: ara BIOT mr BÍDRS INATURA RESPONS VEL s Artigo 1º - Fica ae no orçamento do corrente Exercici “Finânceiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.346,84 (Cento e Trinta Mil, Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ..........eesee RS 82.847,40 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.050000 — Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 47.499,44 R$ 130.346,84 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04122 — Administração Geral 041220004 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO 041220004.2.014000 — Manutenção das Atividades da SEMAD 041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN, 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP ........ccceereeeees R$ 10.000,00 04123 — Administração Financeira 041230002 — Gestão do Sistema Financeiro 041230002.2.007000 — Manutenção das Atividades do FUNDAF. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP .........ceesesesmensases R$ 8.000,00 04124 — Controle Interno 041240002 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO 041240002.2.015000 - Manutenção das Atividades do Controle Interno. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP .... 03 - Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO R$ 5.000,00 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000, mbiara de Corumba A qa Mano ESTADO DE RONDÔNIA comoção PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ED PODER EXECUTIVO Lai CEEE nana) 04 — Administração 04121 — Planejamento e Orçamento 041210003 — GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP ............ccecesesesesesesass R$ 8.923,84 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.062000 — Sinalização de Ruas e Avenidas na Sede e Distrito do Município. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.........cceerereerenereerereeresrerereererresneseseesasaese R$ 10.000,00 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ............ccecereereererererereerereresaraereseseresesasa R$ 4.423,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 60.000,00 10 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 —- UNIDADE — SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 — AGRICULTURA FORTE 206060010.1.077000 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP.............cccesesseeaees R$ 15.000,00 206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - RP... 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP............. TOTAL DA REDUÇÃO «+ R$ 3.000,00 « R$ 6.000,00 «» R$ 130.346,84 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 27 de Setembro de 2021. —.—— qm LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal emas + 4 É Menos: ALOE E ' ARA RR É ICÂMARA Avi k go Come d 1 SS DOCUMENTO PUBLICADO US teus “ ' 2092 RS romana 49/0550 br e oi Nf : É f . id? ' [v) o Setor Legis o Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraQwebsat.com br ; Fone; 0x%(69)3343-2192; CEP:76/995-000.