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norma nº 1234/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1234 / 2021
Date 2021-09-27
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id1578

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Câmara Municipalde Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA a -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 5 E BluA —
PODER EXECUTIVO
º 1234 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
OT ” APrefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atrib s que Mis sãd/conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou inttoná e promulga 2 a 1 seguinte: E
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DOCUMENTO PUBLICADO o oroo e
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Artigo 1º - Fica aberto no Kat o do corrente Exereicio” Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.346,84 (Cento e Trinta Mil, Trezentos e
Quarenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 -— Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ............eseses R$ 82.847,40
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 — Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 47.499,44
R$ 130.346,84
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
02 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04122 — Administração Geral
041220004 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
041220004.2.014000 — Manutenção das Atividades da SEMAD
041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP
04123 — Administração Financeira
041230002 — Gestão do Sistema Financeiro
041230002.2.007000 — Manutenção das Atividades do FUNDAF.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP .............ccererenseseseres R$ 8.000,00
04124 — Controle Interno
041240002 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
041240002.2.015000 - Manutenção das Atividades do Controle Interno.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP ........ceereseseseresesees R$ 5.000,00
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R$ 10.000,00
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000,
jara
Câmara municipal de Corumb
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA FLS
PODER EXECUTIVO
03 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO É EX BR
03.01 — UNIDADE —- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | 0 /2 ] o
04 — Administração o E = d
04121 — Planejamento e Orçamento so [ad
041210003 — GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL - é
041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP ..........
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.062000 — Sinalização de Ruas e Avenidas na Sede e Distrito do Município.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP R$ 10.000,00
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP. R$ 60.000,00
10 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.1.077000 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
« R$ 4.423,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP... R$ 15.000,00
206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - RP ............ R$ 3.000,00
« R$ 6.000,00
«+ R$ 130.346,84
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP.
TOTAL DA REDUÇÃO
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. LS
Corumbiara — RO, 27 de Setembro de 2021.
DRO TEIXEIRA VIEIRA ;
Prefeito Municipal |
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Qwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343,2192; CER78966-000
ie Coru
. A a Municipal de
ESTADO DE RONDÔNIA Ed À
SEA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA no
re PODER EXECUTIVO ns
DECRETO Nº. 117/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, em específico o Artigo 4º da Lei Municipal nº. 1234 de 27 de Setembro de
2021;
Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de; “Obra
eryi
Públicos, através do Ofício nº 066/2021/SEMOSP, Processo mnnlsteafisco RM 1268/2021, n o a.
EIXAD j
UNICIPAL DE CORUMBIARA /
CÂMARA NM METOCOLO
DECRETA:
ara BIOT mr BÍDRS
INATURA RESPONS VEL s
Artigo 1º - Fica ae no orçamento do corrente Exercici “Finânceiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.346,84 (Cento e Trinta Mil, Trezentos e
Quarenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ..........eesee RS 82.847,40
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 — Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP...
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 47.499,44
R$ 130.346,84
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04122 — Administração Geral
041220004 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
041220004.2.014000 — Manutenção das Atividades da SEMAD
041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN,
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP ........ccceereeeees R$ 10.000,00
04123 — Administração Financeira
041230002 — Gestão do Sistema Financeiro
041230002.2.007000 — Manutenção das Atividades do FUNDAF.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP .........ceesesesmensases R$ 8.000,00
04124 — Controle Interno
041240002 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
041240002.2.015000 - Manutenção das Atividades do Controle Interno.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP ....
03 - Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
R$ 5.000,00
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000,
mbiara
de Corumba
A qa Mano
ESTADO DE RONDÔNIA comoção
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ED
PODER EXECUTIVO Lai
CEEE nana)
04 — Administração
04121 — Planejamento e Orçamento
041210003 — GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP ............ccecesesesesesesass R$ 8.923,84
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.062000 — Sinalização de Ruas e Avenidas na Sede e Distrito do Município.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.........cceerereerenereerereeresrerereererresneseseesasaese R$ 10.000,00
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ............ccecereereererererereerereresaraereseseresesasa R$ 4.423,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 60.000,00
10 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 —- UNIDADE — SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.1.077000 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP.............cccesesseeaees R$ 15.000,00
206060010.2.076000 - Manutenção das Atividades da SEMAM
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - RP...
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP.............
TOTAL DA REDUÇÃO
«+ R$ 3.000,00
« R$ 6.000,00
«» R$ 130.346,84
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 27 de Setembro de 2021.
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiaraQwebsat.com br ; Fone; 0x%(69)3343-2192; CEP:76/995-000.

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