| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1235 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 1579 |
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ESTADO DE RONDÔNIA AFIXADO: E PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA do aê e PODER EXECUTIVO AM / 2 ADICIONAL SUPLEMENTAR, E is OUTRAS PROVIDÊNCIAS». O Prefeito do Município de Corumbiara, gotta de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz nie ra Municipal rgpdores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: A Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente ExercívionBinancêiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 362.000,00 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 362.000,00 R$ 362.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através da Portaria nº 1467, de 30/06/2021, do Ministério da Saúde. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 06 de Outubro de 2021. CAs) E E ACORDO cruid pocuRERTO PRA? o) “ab 9 Ca ae - Blara Câmãis : A AS cuummatt : e ESTADO DE RONDÔNIA ns em PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 120/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1235 de 07 de Outubro de 2021; Considerando a Lei Municipal nº 1235, de 07/10/2021, de autoria do Prefeito DECRETA: a A se | A CO a Artigo 1º - Fica aberto no o “corrente Exerc pia anceiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 362.000, (Trezentos e Sessenta e Dois Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS o + R$ 362.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. + R$ 362.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através da Portaria nº 1467, de 30/06/2021, do Ministério da Saúde. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 06 de Outubro de 2021. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal +