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norma nº 1235/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1235 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id1579

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ESTADO DE RONDÔNIA AFIXADO: E
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ADICIONAL SUPLEMENTAR, E is OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
O Prefeito do Município de Corumbiara, gotta de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz nie ra Municipal rgpdores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente ExercívionBinancêiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 362.000,00 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 362.000,00
R$ 362.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através da Portaria nº
1467, de 30/06/2021, do Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 06 de Outubro de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 120/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1235 de 07 de Outubro de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 1235, de 07/10/2021, de autoria do Prefeito
DECRETA:
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a
Artigo 1º - Fica aberto no o “corrente Exerc pia anceiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 362.000, (Trezentos e Sessenta e Dois Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS o + R$ 362.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. + R$ 362.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através da Portaria nº
1467, de 30/06/2021, do Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 06 de Outubro de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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