norma nº 771/2010

2,99
)
)
399
D)
1999
ESTADO +... :ONDÔNIA
«“EFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LE 771 DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
,
O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de rd e
Ele sanciona e promulga a seguinte, à Munic
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado à realizar
Concurso Público Municipal, para provimento dos cargos discriminados no Anexo |, desta
Lei.
Art. 2º - Ficam criados os cargos e as vagas constantes do
Anexo Il, desta Lei, que incorporarão aos Anexos |, V e VI da Lei Municipal nº 517 de
31/01/2006.
Art. 3º - Ficam criadas as vagas constantes do Anexo III
desta Lei, que incorporarão aos Anexos |, VI e VII da Lei Municipal nº 519 de 31/01/2006.
Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer as
adequações que forem necessárias nas Leis Municipais 517 e 519 ambas de 31/01/2006,
nos termos desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições.é em contrário.
Corumbiara-RO, 16 de Agosto de 2010.
Era
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal
idas dd Didi Cd A tada dad condi sd idoadodo dd dad
ai
ma |
k
a /
- ; N /
q ção /
rd ” f /
» f
f
/
( |
/
/
4
- , ESTADO DE RONDÔNIA
PN PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
= PODER EXECUTIVO
» LEI MUNICIPAL Nº. 771 DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
- ANEXO |
o. QUADRO DE VAGAS
—
, VAGAS | CAD. DE Ea . SALÁRIO BASE
b CÓDIGO E CARGO IMEDIATA) RESERVA ORGÃO SUBORDINADO Escolaridade/área | C.H.| (R$)
“91 — Advogado (Procurador
| Jurídico) 9 ( 01 - SEMAD Superior 40 2.771,46
J2 — Ag. Administrativo 04 R.T. | | TODAS AS SECRETARIAS Médio 40 597,07
93 — Agente Com. De Saúde 01 Ralo SEMUSA Fundamental 40 550,80
[04 -Analista de Planejamento 2.771,46
drçamento e Finanças - RT. SEMPLAN Superior 40
| Públicas
)5 — Analista Administrativa . . 2.771,46
dis Convênios 01 SEMAD Superior 40
1,06 — Assistente Social RT. SEMAS/SEMUSA Superior | 40 2.771,46
v7 - Aux. De Serv. Gerais RT: TODAS AS SECRETARIAS Elementar 40 550,80
498 — Contador RT | SEMFIN Superior 40] 2.771,46
- Coveiro RT. SEMOSP Elementar 40 550,80
Enfermeiro - RT. SEMUSA Superior 40 2.771,46
dil- Engenheiro Civil SEMPLAN Superior 40 2.771,46
J42- Engenheiro Florestal SEMAM Superior 40 2.771,46
13 — Farmacêutico SEMUSA Superior 40 2.771,46
4,14 — Fiscal Sanitário SEMUSA Médio 597,07 1
| 15 — Fiscal Tributário SEMFIN Médio 597,07
16 - Inspetor de Pátio SEMED Médio 597,07
17 - Fisioterapeuta ho SEMAS/SEMUSA Superior 2.771,46
= Instrutor de Cursos - R.T. SEMAS Médio 40 597,07
9518 — Lubrificador 01 RT: SEMOSP Elementar 40 550,80
(|, 19 - Marceneiro - RI. SEMAS Fundamental 40 550,80
- 20 — Mecânico - RE. SEMOSP Fundamental 40 724,42
421 - Médico Clinico Geral 02 RT. SEMUSA Superior 40 6.804,00
22 - Merendeira RT. SEMED/SEMUSA/SEMAS Elementar 40 550,80
23 — Motorista de Veículo
“1 Oficial CNH “D” TODAS AS SECRETARIAS Fundamental 40 569,22
| 24 — Odontólogo (dentista) 01 - SEMUSA Superior 2.771,46
*25 — Operador de Moto-Serra - RT. SEMOSP Elementar
5126 — Operador de Máquinas | RT. | SEMOSP Elementar
| Pesadas
27 - Operador de Secador - RT. |SEMAM Elementar
J2 - Professor Ed. Básica + 01 RT. SEMED Superior em Ed 40 1.235,00
Eu. Física Física
sl29 — Professor Ed. Básica 1 A ai
Ens. Médio (Magistério) 02 - SEMED Ensino Médio 950,00
A. ério) E
sd - | SEMED Superior em Letras | 40| 1.235,00
a
31 — Professor Ed. Básica Superior em
el Podaconia 06 - SEMED Pedagogia 40 1.235,00
32 — Professor Ed. Básica Superior
a Matemática 0 o SEMED Matemática
o! 33 — Psicólogo 01 SEMAS/SEMED/SEMUSA Superior
34 — Técnico Agrícola 01 Ê E SEMAM Médio/Técnico
35 — Técnico em Radiologia - SEMOSP Médio/Técnico
»! 36 — Técnico em Enfermagem 02 ET SEMAM Médio/Técnico 40 680,40
37 — Veterinário - RT. SEMAM Superior 40 2.771,46
” 38 — Vigia 04 R.T. TODAS AS SECRETARIAS Fundamental 550,80
=! 39 — Zeladora 01 RT. TODAS AS SECRETARIAS Fundamental 40 550,80
LTOTAL / 47 - - - -
me R.T. - Reserva Técnica Ea
N Z - Comurabiarea: RO, 16 de Agosto de 2010.
e SILVINO AL TURA
= Prefeito Municipal
4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Í
LEI MUNICIPAL Nº. 771 DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS E VAGAS CRIADAS QUE INCORPORARÃO AOS ANEXOS |, V
E VI DA LEI MUNICIPAL Nº DE |! 12010
Nº DE VAGAS CRIADAS
CARGOS
01
Analista de Planejamento, Orçamento e 1
Finanças Públicas
Analista Administrativo em Convênios 01
Engenheiro Florestal 01
Inspetor de Pátio 08
Operador de Secador 01
Veterinário 01
- Total de vagas - 14
QUADRO DE VAGAS CRIADAS QUE INCORPORARÃO AOS ANEXOS V E VI DA LEI
MUNICIPAL Nº | DE | 12010.
1
/ CARGOS Nº DE VAGAS CRIADAS
Agente Administrativo 08
Auxiliar de Serviços Gerais 15
Contador 01
Fiscal de Tributos 02
Lubrificador 02
Marceneiro 01
Mecânico 02
Merendeira
Motorista de Veículos Oficiais CNH “D”
Operador de Moto Serra 01
| Operador de Secador 01
Técnico Agrícola 02
Vigia 13
Zeladora 05
as Total de vagas - 56
GET - Corumbiara-RO, 16 de Agosto de 2010.
Ca ” "
SILVINO ALV URA
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº. 771 DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ANEXO III
QUADRO DE CARGO E VAGAS CRIADAS QUE INCORPORARÃO AOS ANEXOS |, VI
E VII DÁ LEI MUNICIPAL Nº 519 DE 31/01/06 . -
| CARGO Nº DE VAGAS CRIADAS
Farmacêutico 01
Fisioterapeuta 01
- Total de vagas: 02
/ k
QUADRO DE VAGAS CRIADAS QUE INCORPORARÃO AOS ANEXOS VI E VII DÁ LEI
MUNICIPAL Nº 519 DE 31/01/06
CARGO Nº DE VAGAS CRIADAS
Médico Clinico Geral , 02
f - Total devagas: 02
Corumbiara-RO., 16 de Agosto de 2010.
A SILVINO-ALVES-BOAVENTURA
Prefeito Municipal
dos Grupos Ocupacionais dos cargos efetivos.
«
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
/
á ANEXO I-— Lei 517 de 31/01/2006 5
Composição da hierarquização dos Grupos Ocupacionais do PCCS Prefeitura
do Município de Corumbiara.
A partir da Vigência desta Lei, fica alterada, e instituída a Composição
RUPOS OCUPACIONAIS — CARGO:
Advogado (Psdcirador Jurídico)
/ Analista de Planejamento, Orçamento - e
Grupo Ocupacional — Atividade de Nível | Finanças Públicas
Superior - ANS Analista Administrativo em Convênios
Assistente Social
Contador
Engenheiro Civil
Engenheiro Florestal
Nutricionista
/ Psicólogo
Veterinário
Zootecnista
Agente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Topógrafo
Grupo Ocupacional — Apoio Técnico e Desenhista
Administrativo - ATA Eletricista
/ Fiscal Tributário
Inspetor de Pátio
Instrutor de Cursos
Técnico em Contabilidade
Técnico Agricola
Tesoureiro
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Oper. de Serviços diversos
/ Artífice
Lubrificador
Carpinteiro
Coveiro
Gari
Marceneiro
Mecânico
Grupo Ocupacional — Apoio Operacional e Fa Veículos Oficial
Serviços Divermos OS Operador de Moto Serra
Operador de Máquinas Pesadas
Operador de Secador
Servente
Telefonista
Tratorista
Vigia
Í Zeladora
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Í :
ANEXO I-— Lei 519 de 31/01/2006
Composição da hierarquização dos Grupos Ocupacionais do PCCS, da
Coordenadoria Municipal de Saúde —- SEMUSA, do Município de
Corumbiara.
t A partir da Vigência desta Lei, fica alterada, e instituída a Composição
dos Grupos Ocupacionais dos cargos efetivos.
POS OCUPACIONAIS
Agente de Saúde Rural
Agente Comunitário de Saúde
, x Auxiliar de Laboratório
Grupo Ocupacional — Nível Auxiliar de Enfermagem
Intermediário - NI Auxiliar de Serviços de Saúde
(Ensino fundamental e/ou médio) | Guarda de Endemias
Grupo Ocupacional — Nível
Técnico - NT em E o,
z eu Es Técnico em Radiologia
(Nível Médio e Técnico Técnico em Enfermagem
Profissionalizante)
e.
Grupo Ocupacional — Nível ci Ea
. nfermeiro
d Superior Farmacêutico i
Fisioterapeuta
Médico
Odontólogo
a
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
ANEXO YV - Lei 517 de 31/01/2006
Composição do Quadro dos Grupos Ocupacionais e respectivos números de vagas,
do PCCS, após a promulgação da presente Lei.
dvogado |
Agente Administrativo
Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças
Públicas
Analista Administrativo em Convênios
Assistente Social
Artífice
Auxiliar Administrativo
A
uxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Topógrafo 02
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos 12
Carpinteiro 01
Contador 03
Coveiro 02
Desenhista 01
Eletricista 01
Engenheiro Civil 01
Engenheiro Florestal 01
Fiscal Tributário 03
Gari. 08
Inspetor de Pátio
Instrutor de Cursos
Lubrificador 04
Marceneiro 02
Mecânico 06
Merendeira 13
Motorista de Veículos Oficial 30
Nutricionista 01
| Operador de Moto Serra 03
Operador de Máquinas Pesadas 10
| Operador de Secador 01
Psicóloga. 02
Servente 27
Técnico em Contabilidade 01
Técnico Agrícola 03
Telefonista 06
Tesoureiro 01
Tratorista 06
Veterinário 01
Vigia 60
Zootecnista 01
Zeladora 22
TOTAL DE CARGOS - 40
TOTAL DE VAGAS — 338
a «
“o ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
ANEXO VI — Lei 517 de 31/01/2006
99999999
Hierarquização dos Cargos
A Partir da promulgação desta Lei, fica instituída a Hierarquização da composi
adro permanente do Municípi de Corumbiara:
Analista de Planejamento,
Orçamento e Finanças Públicas
Analista Administrativo em
Convênios
Assistente Social
]
Engenheiro Civil
Engenheiro Florestal
Nutricionista e
Psicólogo E
Veterinário
Zootecnista
Desenhista (Nivel Técnico)
Cargo em Extinção
Eletricista
Fiscal Tributário
Inspetor de Pátio
Instrutor de Cursos
Técnico em Contabilidade
Técnico Agrícola
SEMPLAN
SEMAM
SEMFIN
Ea iro 01 H
199999 DIDIDIDIDIDIDIDDDIDIDIDIDDDDDDDDIDIOIO
o
e a .«
e . ESTADO DE RONDÔNIA
e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
o PODER EXECUTIVO
ANEXO VI- (CONTINUAÇÃO)
Hierarquiza ão dos Cargos
A I DIVERSOS
Ein
a
PJ
PY
Era)
e Auxiliar de Serviços Gerais 27
e Auxiliar Operacional de
- Serviços Diversos 12 A I DIVERSOS
e / artífice 02 A I DIVERSOS -
a Lubrificador 04 B I SEMOSP
e» Carpinteiro
pes ne 01 A I SEMAS
Cao]
Coveiro 03 A I SEMOSP
f .
e Gari 08 A I SEMOSP
a
e Marceneiro 02 A I SEMAS
- Mecânico 06 E I SEMOSP/SEMED
pa y Merendeira 12 A I DIVERSOS
e Motorista Veículos Oficiais
am CNH “D” 34 C I DIVERSOS
- Operador de Moto Serra D I SEMOSP
e Operador de Secador F I SEMAM
=" Operador de Máquinas 12 F I SEMOSP
a Pesadas
- Servente 27 A I DIVERSOS
o Telefonista 06 A I DIVERSOS
E" p; Tratorista 06 F I SEMOSP
Vigia 60 A I DIVERSOS
="
Zeladora 22 A I DIVERSOS
/
» .
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
ANEXO VI -— Lei 519 de 31/01/2006
Composição do Quadro dos Grupos Ocupacionais e respectivos números de vagas, no
quadro Permanente da SEMUSA após a promulgação da presente Lei.
Agente de Saúde Rural
Agente Comunitário de Saúde
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Serviços de Saúde
Bioquímico
Enfermeiro
Farmacêutico
Fisioterapeuta 01
Fiscal Sanitário 02
Guarda de Endemias 02 À
Médico 06 o
Odontólogo 02
Técnico em Radiologia 04
Técnico em Enfermagem 18
Técnico em Laboratório 03
Técnico em Higiene Bucal 02
TOTAL DE CARGOS - 17 TOTAL DE VAGAS - 127
e %
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
/ PODER EXECUTIVO
ANEXO VII — Lei 519 de 31/01/2006
199999999
Hierarquização dos Cargos
/ A
A partir da promulgação desta Lei, fica instituída a Hierarquização da composição dos
Grupos Ocupacionais do quadro permanente da Coordenadoria Municipal de Saúde do
Município de Corumbiara:
»
Bioquímico
Farmacêutico
Médico
Odontólogo
Fiscal Sanitário
Técnico em Radiologia
-
Técnico em Higiene Bucal
Agente Comunitário Saúde
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Enfermagem
| Auxiliar de Serviços de Saúde
| Guarda de Endemias
19999DDDDDDIDIDIDIDDDDDIDIDIDIDIDIDIDIIDID
Cctce
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
emma mm meme emasem mecbvame cons mem em comme cms
ANEXO VII — da Lei 517 de 31/01/2006
Tabela de Vencimentos dos Grupos Ocupacionais
A Partir da promulgação desta Lei, fica instituída a tabela salarial dos Grupos Ocupacionais do quadro permanente do Município
de Corumbiara:
Apoio
Operacional e
Serviços
Diversos
(Nível
elementar e
Ensino
Fundamental)
Apoio Técnico
e
Administrativo
(Ensino Médio)
Atividades de
Nível Superior
1
550,80
578,34
à “W
607,25 637,61 669,49 702,96
738,10 | 775,01
813,76
854,44
H 567,00 595,35 656,36 689,17 723,62 759,80 797,79 | 837,67 | 879,55
á 569,22 597,68 627,56 658,94 691,88 726,47 762,79 | 800,92 | 840,96 | 883,00
j 626,89 658,23 725,69 761,97 800,06 | 840,06 | 882,06 | 926,16 | 972,4 7
E 724,42 760,64 838,60 | 880,53 924,55 | 970,78 | 1.019,32 Loro3s | 1.123,80
x 790,27 829,78 914,83 [ 960,57 1.008,60 | 1.059,03 | 1.111,98 | 1.167,58 | 1.225,96
597,07 626,92 691,18 725,73 762,02 | 800,12 | 840,12 | 882,12 | 926,22
714,42 750,14 827,02 868,37 | 911,78 | 957,37 | 1.005,23 | 1055,49
se fe 2.910,03 | 3.055,53 | 3.208,30 | 3.368,71
t
í
3.537,14 | 3.713,99 | 3.899,68
À
4.094,67
4.299,40
CCCCCCCCLeCCCCECCCCCCCCECECECECECLCCCCECLECEL
9999999999 99999999999999DDDDDDDDIDIDDIDDIDDIDDDDDADOIO
] ESTADO DE RONDÔNIA 1]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA .
PODER EXECUTIVO '
aeee emenda aeee =nee ee eee = eme eae aaa = een meme -
Ea Dennis nnc ana mam eme
ANEXO VIII — da Lei 519 de 31/01/2006
Tabela de Vencimentos dos Grupos Oengurtomia
=
feupio Qenpactonal - A 55080 | 57834 | 60725 | 63761 | 66949 | 70296 | 73810 | 77501 | 813,76 | 85444
Nível Intermediário -
NI
ein reina, B 59707 | 62692 | 65826 | 691,18 | 72573 | 76202 | 80012 | 840,12 | 88212 | 597,07
Grupo Ocupacional —
« Nível Técnico - NT
(Nível Médio e Técnico c 750,14 | 78764 | 82402 | 86837 | 91178 | 957,37 | 1.005,23 | 1.055,49 | 1.108,26 | 1.163,73
E Profissionalizante)
|
G
D 2.771,46 | 2.910,03 | 3.055,53 | 3.208,30 | 3.368,71 | 3.537,14 | 3.713,99 | 3.899,68 | 4.094,67 | 4.299,40
Grupo Ocupacional - E 2.771,46 | 2.910,03 | 3.055,53 | 3.208,30 | 3.368,71 | 3.537,14 | 3.713,99 | 3.899,68 | 4.094,67 | 4.299,40
Nível Superior - ANSS
2.771,46 | 2.910,03 | 3.055,53 | 3.208,30 | 3.368,71 | 3.537,14 | 3.713,99 | 3.899,68 | 4.094,67 | 4.299,40