| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1237 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e da outras providencias. |
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ESTADO DE RONDÔNIA Ee PREFEITURA MUNICIPAL DE COR PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1237 DE HAMNBRO DE 2021. pcs “DISPÕE SOBRE A ER, E 's CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 7/6 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal; de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: i LEI: | Cs Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exeritimmiganháro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 119.905,00 (Cento e Dezenove Mil, Novecentos e Cinco Reais), para dar cobertura às seguintes programações:.. : Aq Uma . : & 8, O) 07 — Orgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A SE “DO % 07.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Y É; 10 - Saúde A ECA a por 10301 — Atenção Básica Mina 103010007 — Saúde para Todos ch Ass. 3 103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. q 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS ...... TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através da Portaria nº 3684, de 21/12/2020, Termo de Compromisso nº 15246041000120011, do Ministério da Saúde. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 13 de Outubro de 2021. Na Pra 8” ao SE DA! o : E <=———————— e” s SE | D) of GE os LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA (ao? Ni 5! e. e pg Prefeito Municipal as EA PA P:78966-000. Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av avo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat. com.br Fone: 0xx(69)343-2192; CE e n! o ires, 2129; E. fc (a A ; Fone: Oxx(69): feitui cipal q a: Ê ESTADO DE RONDÔNIA ich à PREFEITURA MUNICIPAL DE ORM DECRETO Nº 122/2021. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1237 de 13 de Outubro de 2021; Considerando a Lei Municipal nº 1237, de 13/10/2021, d autoria do Prefeito Municipal, Processo Administration E der HAB dambiara á Municioa 2 é = FLS DECRETA: ss Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do ç Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 119. 905, Dezenove Mil, Novecentos e Cinco Reais), para dar cobertura às programações: 07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS ............... TÓTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. sssasasaseassasssearearoisaanaaaasuernsassercianço Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal. através da Portaria nº 3684, de 21/12/2020, Termo de Compromisso nº 15245041000120011, do Ministério da Saúde. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 13 de Outubro de 2021. qº LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal