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norma nº 1237/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1237 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e da outras providencias.
native_id1580

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ESTADO DE RONDÔNIA Ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE COR
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1237 DE HAMNBRO DE 2021.
pcs “DISPÕE SOBRE A ER, E
's CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
7/6 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal; de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: i
LEI: |
Cs
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exeritimmiganháro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 119.905,00 (Cento e Dezenove Mil, Novecentos
e Cinco Reais), para dar cobertura às seguintes programações:..
: Aq Uma
. : & 8, O)
07 — Orgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A SE “DO %
07.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Y É;
10 - Saúde A ECA a por
10301 — Atenção Básica Mina
103010007 — Saúde para Todos ch Ass. 3
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. q
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS ......
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através
da Portaria nº 3684, de 21/12/2020, Termo de Compromisso nº 15246041000120011, do
Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 13 de Outubro de 2021.
Na Pra
8” ao SE DA!
o : E <=———————— e” s SE | D)
of GE os LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA (ao? Ni 5! e.
e pg Prefeito Municipal as EA PA
P:78966-000.
Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av avo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat. com.br Fone: 0xx(69)343-2192; CE
e n! o ires, 2129; E. fc (a A ; Fone: Oxx(69):
feitui cipal q
a: Ê
ESTADO DE RONDÔNIA ich à
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORM
DECRETO Nº 122/2021.
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em
especial a Lei nº 1237 de 13 de Outubro de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 1237, de 13/10/2021, d autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administration
E der HAB dambiara á Municioa
2 é =
FLS
DECRETA: ss
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do ç
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 119. 905,
Dezenove Mil, Novecentos e Cinco Reais), para dar cobertura às
programações:
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS ...............
TÓTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. sssasasaseassasssearearoisaanaaaasuernsassercianço
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão
utilizados recursos provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo
Federal. através da Portaria nº 3684, de 21/12/2020, Termo de Compromisso nº
15245041000120011, do Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 13 de Outubro de 2021.
qº
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal

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