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norma nº 1238/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1238 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id1581

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1238 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. N
fá “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE "OR ; DITO
ue E ENE
oa Mo de CORudBaRaS ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS”.
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(0) Prefeito do
unicípio de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
onferi or Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores fra
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Câmara Municipal de Corumbia
18)
LEI: ASS
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 46.076,16 (Quarenta e Seis Mil, Setenta e Seis Reais e
Dezesseis Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBL
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.046000 — Restituição do Convênio 091/2018/PJ/DER-RO.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... cecseenseenseraseerseeasserseernscensernseenecenssenssenscenssenaso
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI Cu O “
SEN Rosto s”
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Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º. Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
03 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 — Administração
04121 — Planejamento e Orçamento
041210003 — GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.1.013000 — Ampliação, Reforma e Construção de Prédios Públicos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.........cceerererereerererrermeseresernesessermenesmenasas R$ 40.000,00
041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP ........seesensensersereeees R$ 6.076,16
TOTAL DA REDUÇÃO..............ccccceemaeeseereereessererrerereseoeeermmerserereresmsssererrmasesererrasos RS 46.076,16
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem nevesainis no PPA para implantação da presente lei.
O
Corumbiara — RO, 13 de ui 2021,
pa
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ço PE
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIAR
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 123/2021. N À E .
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; E D:
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1238 de 13 de Outubro de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 1238, de 13/10/2021, de autoria do di
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1168/2021, Câmara Municipal de Lorumbiara
FLS
DECRETA: ASS
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 46.076,16 (Quarenta e Seis Mil, Setenta e Seis
“- Reais e Dezesseis Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.046000 — Restituição do Convênio 091/2018/PJ/DER-RO.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 46.076,16
R$ 46.076,16
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, eia anulaç
parcial das dotações especificadas abaixo:
03 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO hs A Rea
04 — Administração [83 IA | a
04121 — Planejamento e Orçamento | E gris
041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL ivo
041210003.1.013000 — Ampliação, Reforma e Construção de Prédios Públicos Ca je Se VA
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP...........ceecererermerereerereesereerersesaeseraa R$
041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN —
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP R$ 6.076,16
TOTAL DÁ REDUÇÃO asiscsssinicamasseansseessansanareaamre seus ongenrasinnsocsn ternas R$ 46.076,16
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 13 de Outubro age.
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