| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1238 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1238 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. N fá “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE "OR ; DITO ue E ENE oa Mo de CORudBaRaS ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. emas goal (0) Prefeito do unicípio de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas onferi or Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores fra aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Câmara Municipal de Corumbia 18) LEI: ASS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 46.076,16 (Quarenta e Seis Mil, Setenta e Seis Reais e Dezesseis Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBL 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.046000 — Restituição do Convênio 091/2018/PJ/DER-RO. 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... cecseenseenseraseerseeasserseernscensernseenecenssenssenscenssenaso 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI Cu O “ SEN Rosto s” 2! Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º. Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 03 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 — Administração 04121 — Planejamento e Orçamento 041210003 — GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.1.013000 — Ampliação, Reforma e Construção de Prédios Públicos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.........cceerererereerererrermeseresernesessermenesmenasas R$ 40.000,00 041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP ........seesensensersereeees R$ 6.076,16 TOTAL DA REDUÇÃO..............ccccceemaeeseereereessererrerereseoeeermmerserereresmsssererrmasesererrasos RS 46.076,16 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem nevesainis no PPA para implantação da presente lei. O Corumbiara — RO, 13 de ui 2021, pa LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ço PE ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIAR PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 123/2021. N À E . “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; E D: OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1238 de 13 de Outubro de 2021; Considerando a Lei Municipal nº 1238, de 13/10/2021, de autoria do di Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1168/2021, Câmara Municipal de Lorumbiara FLS DECRETA: ASS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 46.076,16 (Quarenta e Seis Mil, Setenta e Seis “- Reais e Dezesseis Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.046000 — Restituição do Convênio 091/2018/PJ/DER-RO. 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 46.076,16 R$ 46.076,16 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, eia anulaç parcial das dotações especificadas abaixo: 03 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO hs A Rea 04 — Administração [83 IA | a 04121 — Planejamento e Orçamento | E gris 041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL ivo 041210003.1.013000 — Ampliação, Reforma e Construção de Prédios Públicos Ca je Se VA 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP...........ceecererermerereerereesereerersesaeseraa R$ 041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN — 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP R$ 6.076,16 TOTAL DÁ REDUÇÃO asiscsssinicamasseansseessansanareaamre seus ongenrasinnsocsn ternas R$ 46.076,16 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 13 de Outubro age. er uRUê FBIARASO A aos rd DE ACORDO Cof AG 090 A tai