| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1236 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 1582 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Crist “DISPÕE SOBRE A AB iu CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA TA PA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de S atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Muniginbiêde Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: P e câmara NUR] AS LEI: NS a Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 502.250,00 (Quinhentos e Dois Mil, Diugentos E Cinquenta Reais), para dar cobertura às seguintes programações". RENT BRO. A , | ASA as sé AGORDO CHMÉ À 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE gocumento puts À 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD cog/nsex. Ay fes S— 10 — Saúde poR Ê ie 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial v im 103020007 - Saúde para Todos Chefe do Setor Legiao 103020007.1.153000 — Reforma de Unidade de nao Especializada em Saúdo - gos MEO 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 500.000,00 +. R$ 2.250,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 500.000,00 (Quinhentos Reais) provenientes do Contrato de Repasse nº 895518/2019/MS/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Saúde e R$ 2.250,00 (Dois Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Corumbiara — RO, 06 de Outubro de a Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat com br ; Fone: 0xx(69)348-2192; CEP:789 o PS ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de ascitribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 36 de 07 de Outubro de 2021; Considerando a Lei Municipal nº 1236, de 07/10/2021, de autoria do .. Corumbiata Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1182/2021, mara Ma jcipal de Ol DECRETA: 8 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, E um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 502.250,00 (Quinhentos e Dois Mil, Duzentos ar e Cinquenta Reais), para dar cobertura às seguintes programações: RAR E 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (chá ADENTO PU 07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde por gafes 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 — Saúde para Todos E eppsndst 103020007.1.153000 — Reforma de Unidade de Atenção Espttinlizada em Saúde - 895518/19 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC..... 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 500.000,00 « R$ 2.250,00 R$ 502.250,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 500.000,00 (Quinhentos Reais) provenientes do Contrato de Repasse nº 895518/2019/MS/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Saúde e R$ 2.250,00 (Dois Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 06 de Outubro de 2021. o As E a PA: E co 8) O" Pd = OZ Es Did E ape BR» d Fa o LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA "os Prefeito Municipal E il 1) S7 eis Q