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norma nº 1236/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1236 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id1582

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Crist
“DISPÕE SOBRE A AB iu
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA TA PA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
S atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Muniginbiêde
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: P
e
câmara NUR]
AS
LEI: NS
a Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 502.250,00 (Quinhentos e Dois Mil, Diugentos E
Cinquenta Reais), para dar cobertura às seguintes programações". RENT BRO.
A , | ASA as sé AGORDO CHMÉ À
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE gocumento puts À
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD cog/nsex. Ay fes S—
10 — Saúde poR Ê ie
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial v im
103020007 - Saúde para Todos Chefe do Setor Legiao
103020007.1.153000 — Reforma de Unidade de nao Especializada em Saúdo - gos MEO
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC...
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
R$ 500.000,00
+. R$ 2.250,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
500.000,00 (Quinhentos Reais) provenientes do Contrato de Repasse nº
895518/2019/MS/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério
da Saúde e R$ 2.250,00 (Dois Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) provenientes do Artigo 43,
$1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
Corumbiara — RO, 06 de Outubro de a
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat com br ; Fone: 0xx(69)348-2192; CEP:789 o
PS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
ascitribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
36 de 07 de Outubro de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 1236, de 07/10/2021, de autoria do ..
Corumbiata
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1182/2021, mara Ma jcipal de Ol
DECRETA: 8
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, E
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 502.250,00 (Quinhentos e Dois Mil, Duzentos ar
e Cinquenta Reais), para dar cobertura às seguintes programações: RAR
E
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (chá ADENTO PU
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde por gafes
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos E eppsndst
103020007.1.153000 — Reforma de Unidade de Atenção Espttinlizada em Saúde -
895518/19
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC.....
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP..
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 500.000,00
« R$ 2.250,00
R$ 502.250,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
500.000,00 (Quinhentos Reais) provenientes do Contrato de Repasse nº
895518/2019/MS/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério
da Saúde e R$ 2.250,00 (Dois Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) provenientes do Artigo 43,
$1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 06 de Outubro de 2021.
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