| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1239 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias. |
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ESTADO DE RONDÔNIA tal PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUM PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1239 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A , ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Sqdmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: age CU f E 5 , aço cante s BN IN, As ss LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente tido een 1 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 692.462,31 (Seiscentos e Noventa?” Dois Mil e Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil Reais e Trinta e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: à Witizrs 07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE o ra 07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FR o at 10 — Saúde e ist 10301 — Atenção Básica o Ati o Ens vo 103010007 — Saúde para Todos fo do SR 103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. tá B.- 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - SUS .......... R$ 319.781,91 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS .... . R$ 372.680,40 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........ceeeereeeneermnseeneeeeseasemnseanseansernserrereneo «.. R$ 692.462,31 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte SUS. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 13 de Outubro de 2021. q LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192% C6I78966-000 Câmara Municipal de Corumbiara ESTADO DE RONDÔNIA FLS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 5 PODER EXECUTIVO CEEE CEE) DECRETO Nº. 124/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1239 de 13 de Outubro de 2021; Considerando a leal Municipal nº 1239, de 13/ ta de autoria do Prefeito gos AS ade da DECRETA: setar ci ”. Crist.? Fr e e Legystátivo Chefe da Artigo 1º - Fica aberto no orçamento to corrente Exercici Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 692.462,31 (Seiscentos e Noventa e Dois Mil e Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil Reais e Trinta e Um Centavos), para dar cobertura à He Acid programações: j 07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - SUS .. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 372. 680, 40 «e R$ 692.462,31 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso 1, da Lei Federal 4. 320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte SUS. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. que Corumbiara — RO, 13 de Outubro de 2021. as ES 3) est à a” EL ai? LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA «(S a Prefeito Municipal a Nes a? Ra 99 EN o é alo E a Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)3343192; CEP:76.995-000,