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norma nº 1239/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1239 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaDispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
native_id1583

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA tal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUM
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1239 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A ,
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Sqdmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: age CU f E
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LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente tido een 1
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 692.462,31 (Seiscentos e Noventa?” Dois Mil e
Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil Reais e Trinta e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações: à Witizrs
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE o ra
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FR o at
10 — Saúde e ist
10301 — Atenção Básica o Ati o Ens vo
103010007 — Saúde para Todos fo do SR
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. tá B.-
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - SUS .......... R$ 319.781,91
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS .... . R$ 372.680,40
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........ceeeereeeneermnseeneeeeseasemnseanseansernserrereneo «.. R$ 692.462,31
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte SUS.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 13 de Outubro de 2021.
q
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192% C6I78966-000
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA FLS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 5
PODER EXECUTIVO
CEEE CEE)
DECRETO Nº. 124/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1239 de 13 de Outubro de 2021;
Considerando a leal Municipal nº 1239, de 13/ ta de autoria do Prefeito
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Chefe da
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento to corrente Exercici
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 692.462,31 (Seiscentos e Noventa e Dois Mil e
Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil Reais e Trinta e Um Centavos), para dar cobertura à He Acid
programações: j
07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - SUS ..
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...
R$ 372. 680, 40
«e R$ 692.462,31
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso 1, da Lei Federal 4. 320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte SUS.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
que Corumbiara — RO, 13 de Outubro de 2021.
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)3343192; CEP:76.995-000,

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