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norma nº 1240/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1240 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e da outras providencias.
native_id1584

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ESTADO DE RONDÔNIA Cera Municipal da Corumba
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “É
PODER EXECUTIVO ASS
LEI MUNICIPAL Nº 1240 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
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Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e Quarenta Mil LB. pura dar
cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP .
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... sussesunsasasansacecnasasacasanacnasengranaaaaraaçea R$ 740.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
q» Corumbiara — RO, 13 de Outubro de 2021.
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Prefeito Murta
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Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA fts
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “SS
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 125/2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1240 de 13 de Outubro de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 1240, de 13/10/2021, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1025/2021,
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DECRETA: E |
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro;
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e Quarenta Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações: Ai
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso
Próprio.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 13 de Outubro de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA d o
Prefeito Municipal e ( (9 >
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