| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1240 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e da outras providencias. |
| native_id | 1584 |
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ESTADO DE RONDÔNIA Cera Municipal da Corumba PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “É PODER EXECUTIVO ASS LEI MUNICIPAL Nº 1240 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: — E 49 aa Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e Quarenta Mil LB. pura dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP . TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... sussesunsasasansacecnasasacasanacnasengranaaaaraaçea R$ 740.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. q» Corumbiara — RO, 13 de Outubro de 2021. Fay Ss a Se = o. Rd “APEANDRO TEIXEIRA A VIEIRA Prefeito Murta Á No Ca a NÉ (a AR et À Ra NS ) PE a NEM Ne 1 a EM Mico pose IA NS ae maes Câmara Municipal de Corumbiara ESTADO DE RONDÔNIA fts PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “SS PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 125/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1240 de 13 de Outubro de 2021; Considerando a Lei Municipal nº 1240, de 13/10/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1025/2021, Ly storm | DECRETA: E | Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro; um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e Quarenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: Ai 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 13 de Outubro de 2021. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA d o Prefeito Municipal e ( (9 > Ed $ | dá MAE wg/oS o Cri p abit Leg À sido Desire pie a po 1