| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1244 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIAR PODER EXECUTIVO Ei 1244 DE Ph DE,QUTUBRO DE 2021. a) N HBARA RS): "GORDO Co é “DISPÕE SOBRE A ABER 3 ; ADICIONAL SUPLEMENTAR, E'DA OUTRAS [mes ZA SÃO 12004 | PROVIDÊNCIAS”. . Muni ípio de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas” por Lei, faz saber que a Câmara Mara -Vereadores ur Mania Ee) ne aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: aa LEI: o Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal A Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.000. 0,00 (vinte « e e um mil reais), para dar cobertura à seguinte programação: 01- ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 4.4.90.52.00.00.00 - | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 21.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO + R$ 21.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação especificada abaixo: 01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.3.90.14.00.00.00 — DIÁRIAS — CIVIL... . R$ 21.000,00 TOTAL DO CRÉDITO «+ R$ 21.000,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para a implantação da presente Lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. x Corumbiara — RO, 22 de Outubro de 2021. e S : Ra Se o 18) Ed E P 9) SS : A e CANDRO TERRA IR e LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA as Y 3 Prefeito Municipal y Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: refcorumbiara(Dwebsat.com br ; Fone: Cre(oonaa 192; CEP:78966- px ei orumbiara ESTADO DE RONDÔNIA câmara Muni de : PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | as PODER EXECUTIVO 8 == CE aaanaa) DECRETO Nº. 132/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1244 de 22 de Outubro de 2021; Considerando a aprovação pela Camara Municipal desfeimmes 6 EÊ Lei Municipal nº 1244, de 22/10/2021, Processo Administrativo nº 1575/202 DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Ettore Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para dar cobertura à seguinte programação: 01- ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 4.4.90.52.00.00.00 - | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 21.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 21.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação especificada abaixo: 01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01. 031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.3.90.14.00.00.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 21.000,00 TOTAL DO CRÉDITO R$ 21.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sqalirário. ps Corumbiara — RO, 22 de Outra die 2021. E Ro LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA > Prefeito Municipal