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norma nº 1244/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1244 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providências.
native_id1586

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIAR
PODER EXECUTIVO
Ei 1244 DE Ph DE,QUTUBRO DE 2021.
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HBARA RS):
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“DISPÕE SOBRE A ABER 3 ;
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E'DA OUTRAS
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ípio de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas” por Lei, faz saber que a Câmara Mara -Vereadores
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aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: aa
LEI: o
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal A
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.000. 0,00 (vinte « e e um mil
reais), para dar cobertura à seguinte programação:
01- ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
4.4.90.52.00.00.00 - | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 21.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO + R$ 21.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação
especificada abaixo:
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.14.00.00.00 — DIÁRIAS — CIVIL... . R$ 21.000,00
TOTAL DO CRÉDITO «+ R$ 21.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para a implantação da presente Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. x
Corumbiara — RO, 22 de Outubro de 2021.
e S : Ra Se
o 18) Ed E P
9)
SS : A
e CANDRO TERRA IR e
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA as Y 3
Prefeito Municipal y
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail:
refcorumbiara(Dwebsat.com br ; Fone: Cre(oonaa 192; CEP:78966-
px
ei orumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA câmara Muni de :
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | as
PODER EXECUTIVO 8 ==
CE aaanaa)
DECRETO Nº. 132/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1244 de 22 de Outubro de 2021;
Considerando a aprovação pela Camara Municipal desfeimmes 6 EÊ Lei
Municipal nº 1244, de 22/10/2021, Processo Administrativo nº 1575/202
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Ettore
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para dar cobertura à
seguinte programação:
01- ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
4.4.90.52.00.00.00 - | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 21.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 21.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação
especificada abaixo:
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01. 031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.14.00.00.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 21.000,00
TOTAL DO CRÉDITO R$ 21.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em sqalirário.
ps
Corumbiara — RO, 22 de Outra die 2021.
E Ro
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA >
Prefeito Municipal

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