| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e da outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DOC To picas DEACORTA dura “DISPÕE SOBRE A ABERT CREDITO: CORSO Coma do ADICIONAL ESPECIAL, E D; 'RBTRAS PORRA" OS E 2) Lo 4202) = PROVIDÊNCIAS”. ito-do Mui cípio de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara a Muicipali = ni aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LS | de Corumbiara” * AFI eo E de U Câmara Mugi! LEI: Com A Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exerticio Firianceiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.746,40 (Dez Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.1.154000 — Programa Saúde na Escola/Crescer Saudável. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica —- RC TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 5.746,40 « R$ 5.000,00 « R$ 10.746,40 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através da Portaria nº 1320, de 22/06/2021, Termo de Compromisso nº 25000.101536/2021-13, do Ministério da Saúde. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 22 de Outubro de 2021. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Câmara Municipal de Corumbiara ESTADO DE RONDÔNIA ES - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ss PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 131/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1243 de 22 de Outubro de 2021; Considerando a Lei Municipal nº 1243, de 22/10/ 20 Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1362/2021, q AFIXAL LI LO), DECRETA: [a Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Bxereício-Einanceiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.746,40 (Dez Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.1.154000 — Programa Saúde na Escola/Crescer Saudável. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica - RC. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através da Portaria nº 1320, de 22/06/2021, Termo de Compromisso nº 25000.101536/2021-13, do Ministério da Saúde. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 22 de Outubro de 2021. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal