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norma nº 1243/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1243 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.
native_id1587

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DOC To picas DEACORTA dura “DISPÕE SOBRE A ABERT CREDITO:
CORSO Coma do
ADICIONAL ESPECIAL, E D; 'RBTRAS
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ito-do Mui cípio de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
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aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LS
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LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exerticio Firianceiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.746,40 (Dez Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais
e Quarenta Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.154000 — Programa Saúde na Escola/Crescer Saudável.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica —- RC
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...
R$ 5.746,40
« R$ 5.000,00
« R$ 10.746,40
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através da Portaria nº
1320, de 22/06/2021, Termo de Compromisso nº 25000.101536/2021-13, do Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 22 de Outubro de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA ES -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ss
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 131/2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1243 de 22 de Outubro de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 1243, de 22/10/ 20
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1362/2021, q
AFIXAL
LI LO),
DECRETA:
[a
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Bxereício-Einanceiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.746,40 (Dez Mil, Setecentos e Quarenta e
Seis Reais e Quarenta Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.154000 — Programa Saúde na Escola/Crescer Saudável.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica - RC.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através
da Portaria nº 1320, de 22/06/2021, Termo de Compromisso nº 25000.101536/2021-13, do
Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 22 de Outubro de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal

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