| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1245 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA > ROS EREMUNICIPAI: Nº 1245 DE 22 DE. OUTUBRO DE 2021, o dm e rei cação “DISPÕE SOBRE A ABERTU EDITO aan RA ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS pm PROVIDÊNCIAS”. efeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de-V. eadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: e Cu gnbiara Corumita SD rei Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Flfanceiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 132.198,00 (Cento e Trinta e Dois Mil, Cento e Noventa e Oito Reais), para dar cobertura às seguintes programações: LEI: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.137000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 151/PJ/DER-RO. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC. «+ R$ 132.198,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 132.198,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Aditivo ao Convenio nº 151/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 22 de Outubro de 2021. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: refcorumbiara(Qwebsat.com br ; 0% cê ESTADO DE RONDÔNIA Câmara picpal de Comb PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “s— S PODER EXECUTIVO A CEO nana) DECRETO Nº. 133/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1245 de 22 de Outubro de 2021; Considerando a solicitação Setor de Convênio, através: “do: Misrijando nº 062/2021 - SC/PREF, Processo Administrativo nº 1477/2021, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 132.198,00 (Cento e Trinta e Dois Mil, Cento e Noventa e Oito Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.137000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 151/PJ/DER-RO. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC R$ 132.198,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .isciascesssaseenssaniciasmensennesssasecostrasssssiisio creo scnseioaso R$ 132.198,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Aditivo ao Convenio nº 151/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tod Corumbiara — RO, 22 de Outubro de 2021. DE Cria O ROO LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal