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norma nº 1245/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1245 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
native_id1588

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
> ROS
EREMUNICIPAI: Nº 1245 DE 22 DE. OUTUBRO DE 2021, o dm e
rei cação “DISPÕE SOBRE A ABERTU EDITO
aan RA ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
pm PROVIDÊNCIAS”.
efeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de-V. eadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
e Cu gnbiara
Corumita SD rei
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Flfanceiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 132.198,00 (Cento e Trinta e Dois Mil, Cento e
Noventa e Oito Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
LEI:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.137000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 151/PJ/DER-RO.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC. «+ R$ 132.198,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 132.198,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Aditivo ao Convenio nº 151/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes -
DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 22 de Outubro de 2021.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail:
refcorumbiara(Qwebsat.com br ; 0%
cê
ESTADO DE RONDÔNIA Câmara picpal de Comb
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “s— S
PODER EXECUTIVO A
CEO nana)
DECRETO Nº. 133/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1245 de 22 de Outubro de 2021;
Considerando a solicitação Setor de Convênio, através: “do: Misrijando nº
062/2021 - SC/PREF, Processo Administrativo nº 1477/2021,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 132.198,00 (Cento e Trinta e Dois Mil, Cento e
Noventa e Oito Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.137000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 151/PJ/DER-RO.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC R$ 132.198,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .isciascesssaseenssaniciasmensennesssasecostrasssssiisio creo scnseioaso R$ 132.198,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Aditivo ao Convenio nº 151/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes -
DER.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Tod Corumbiara — RO, 22 de Outubro de 2021.
DE Cria O ROO
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal

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