| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1242 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO Câmara LEI MUNICIPAL Nº.1242 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. poa ICAMARA BUNIGIPAL BARASOA s TO PUBLICADO JE NCORDO CA | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO DocumENTO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS [nie iiitaa ção 2 PROVIDÊNCIAS”. à Dm a Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz sab (ga Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ganda Ev o a Agra Municip. À 123 / AFIXAD! galo ia O o ATE, LEI: ip o | E e “Se É ,, Cm E Artigo 1º - Fica aberto no O &b corrente ExBroíci "inanceiro, um Dois Reais e Crédito Adicional Especial, no valor R$ 9.372,91 (Nove Mil, Trezentos e Sete Noventa e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.155000 - DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 040/2020/FITHA-RO. 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .... . R$ 9.372,91 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «R$ 9.372,91 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 040/2020/FITHA-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RO. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara — RO, 22 de Outubro de 2021. e E o MUNICIPAL DE CORUMBIARA e PO ia CÂMARA PROTOCOLO Rd e SP o / aus Apto as hi FÉ/LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Rá nv Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA . ranicingido Gorumbiara e gut no do SON ; ama ESTADO DE RONDÔNIA A equal PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA prio á PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 130/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1242 de 22 de Outubro de 2021; Considerando a Lei Municipal nº 1242, de 22/10/2021, de autoria do icipal, Processo Administrativo nº 1363/2021, , ad 9 DECRETA: Ei ic n . N q $E dg Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, égita Adicional Especial, no valor R$ 9.372,91 (Nove Mil, Trezentos é Setenta e Dois Rent é Noventa e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.155000 - DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 040/2020/FITHA-RO. 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC «. R$ 9.372,91 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......sereeeeneeereereerseersensseneareensensercensenseanseanea R$ 9.372,91 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 040/2020/FITHA-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RO. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. recorre vorereTad Corumbiara-RO, 22 de Outubro de 2021. EUA ER — & ÃO q e o DRO TEIXEIRA VIEIRA 28 SS A Prefeito Municipal de o TA a CIPAL DE CORUMBIARA CÂMARA BUS ao cOLO