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norma nº 1242/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1242 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias.
native_id1589

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO Câmara
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DocumENTO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
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Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz sab (ga Câmara Municipal de Vereadores
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Artigo 1º - Fica aberto no O &b corrente ExBroíci "inanceiro, um
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Crédito Adicional Especial, no valor R$ 9.372,91 (Nove Mil, Trezentos e Sete
Noventa e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.155000 - DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 040/2020/FITHA-RO.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .... . R$ 9.372,91
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «R$ 9.372,91
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 040/2020/FITHA-RO, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem -
DER/RO.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara — RO, 22 de Outubro de 2021.
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ESTADO DE RONDÔNIA A equal
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PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 130/2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1242 de 22 de Outubro de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 1242, de 22/10/2021, de autoria do
icipal, Processo Administrativo nº 1363/2021, , ad
9 DECRETA: Ei ic n
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q $E dg Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
égita Adicional Especial, no valor R$ 9.372,91 (Nove Mil, Trezentos é Setenta e Dois
Rent é Noventa e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.155000 - DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 040/2020/FITHA-RO.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC «. R$ 9.372,91
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......sereeeeneeereereerseersensseneareensensercensenseanseanea R$ 9.372,91
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 040/2020/FITHA-RO, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem - DER/RO.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
recorre vorereTad Corumbiara-RO, 22 de Outubro de 2021.
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Prefeito Municipal de o TA
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