norma nº 774/2010

n ESTADO DE RONDÔNIA
e É PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ad PODER EXECUTIVO
=" CIO)
LEI MUNICIPAL Nº 774 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.
e “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
e PROVIDENCIAS”.
' O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso-de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Munici ds cVirSidore
» aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
mi LEI:
es Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
” Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 43.200,00 (Quarenta e Três Mil e Duzentos Reais), para
a dar cobertura as seguintes programações: -
4 05 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
» 05.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
a 10 — Saúde »
= 10301 — Atenção Básica
vd 103010008 — RESPEITO A VIDA
103010008.1.054000 — Co-Financiamento Estadual de Atenção Básica — PSF/ACS/SAUDE
. BUCAL
= 3.3.9.0.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS ............... ienes R$ 10.200,00
” 3.3.9.0.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita — SUS ...... . R$ 8.000,00
E 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — SUS .... - R$ 25.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............ e aeeareearerereeeeerereereeerserererereerereases R$ 43.200,00
Em Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
=" provenientes do Processo: 01-1712.00503-002010, Co-Financiamento Estadual de Atenção Básica
do Governo do Estado de Rondônia. -
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PRA para implantação da presente lei.
A
”
a Po Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições Em contrário: 77
a EN! ; E 5 a
Corumbiara — RO, 24 de Setembro dg2010.