| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1247 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e da outras providências. |
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Câmara Municipal de Cory ESTADO DE RONDÔNIA o mas PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | «ss =Jage PODER EXECUTIVO a, meça, GERIDA Nº 1247 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no. e Corumiso?de“suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a" Câmara j —Mygr ipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga-e-seBui Et POL À Ls Udo RCE consome | AR 99 ! ocumento Pour 8 APR LEI: pool sô + [az DL id pomARIA matt Too NOT Artigo 1º - Fica aberto no orçamg te Exercício X 6) 9,, Financeiros tm Crédito Adicional Especial, no valor de R$7734.454,39 (Setecentos e Wiptinta % Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782- Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.156000-Pav. Asfáltica em Vias Urbanas-C.R.nº 906219/2020/MDR/CAIXA. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC........ «e R$ 674.903,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP. .. R$ 59.551,39 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... .seerseermseenseeneserneseemssemmseennerenresereeser R$ 734.454,39 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 674.903,00 (Seiscentos e Setenta e Quatro Mil, Novecentos e Três e Reais) provenientes do Contrato de Repasse nº 906219/2020/MDR/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e R$ 59.551,39 (Cinquenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Um Reais e Trinta e Nove Centavos) provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, a —— LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat. com dr; Fongy0RK(69)342 PÁ Câmara Municipal de Corum . biara HS ESTADO DE RONDÔNIA a — PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “Pega PODER EXECUTIV! 4 DECRETON? 144/2021. º ADO N “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE gl A CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA | 47 ] OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. N " O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no Na! se meuso-dessuas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1247 de 18 de Novembro de 2021; Considerando a Lei Municipal nº 1247, de 18/11/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1483/2021, DECRETA: a Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 734.454,39 (Setecentos e Trinta e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05-— Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782- Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.156000-Pav. Asfáltica em Vias Urbanas-C.R.nº 906219/2020/MDR/CAIXA. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC .. R$ 674.903,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP..... .. R$ 59.551,39 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......ceeeseeeeeesseenmseeerersss R$ 734.454,39 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 674.903,00 (Seiscentos e Setenta e Quatro Mil, Novecentos e Três Reais) provenientes do Contrato de Repasse nº 906219/2020/MDR/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e R$ 59.551,39 (Cinquenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinquenta e Um Reais e Trinta e Nove Centavos) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso 1, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 18 de Novembro de 2021 a E Na o E as se ) ” o ? ” sa 5 Ná 7 cd LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ST Ss