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norma nº 1248/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1248 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias.
native_id1592

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ESTADO DE RONDÔNIA Câmara Municipal de Corumbiara
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA *'$ >
PODER EXECUTIVO o
LELY Vindo DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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DOCUMENTO PUBLICAS
pu pomaria a O0YESE 22.)
ASS. é Artigo 1º - Fica aberto no orçamen do corrente Pereseio-Finanvéizo a
jo; Ardicional Especial, no valor de R$ 544.094,82 houahentos e Quarenta e Quatro Mil,
Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.1.158000 — Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - 881717/18
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC...........ccceeeerenrereerereecerenserenserensaseneasaners R$ 500.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP R$ 44.094,82
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «se R$ 544.094,82
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) provenientes do Contrato de Repasse nº
881717/2018/MS/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da
Saúde e R$ 44.094,82 (Quarenta e Quatro Mil, Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos)
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposi ões em co, io.
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Es Corumbiara — RO, 17 de Novembro de2021,
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78 A dd
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ESTADO DE RONDÔNIA Câmara Municipal de Corumbiara
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA : 6
PODER EXECUTIVO E
/8 DECRETONº 145/2021.
4$
r
Lv! ) “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
0 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
o OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
N
id O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas aliibuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1248 de 18 de Novembro de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 1248, de 18/11/2021, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1643/2021,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 544.094,82 (Quinhentos e Quarenta e Quatro
Mil, Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.1.158000 — Reforma Unidade de Atenção Especializada em Saúde - 881717/18
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC.... R$ 500.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP... R$ 44.094,82
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO isccsssesssenmseaininnisstassssanscurscssenasasêsssvnssentto R$ 544.094,82
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) provenientes do Contrato de Repasse nº
881717/2018/MS/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério
da Saúde e R$ 44.094,82 (Quarenta e Quatro Mil, Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Dois
Centavos) provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso
Próprio.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 18 de Novembro de 2021.

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