| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1248 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias. |
| native_id | 1592 |
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ESTADO DE RONDÔNIA Câmara Municipal de Corumbiara PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA *'$ > PODER EXECUTIVO o LELY Vindo DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Eu emo ve p DE ACORDO Cima À DOCUMENTO PUBLICAS pu pomaria a O0YESE 22.) ASS. é Artigo 1º - Fica aberto no orçamen do corrente Pereseio-Finanvéizo a jo; Ardicional Especial, no valor de R$ 544.094,82 houahentos e Quarenta e Quatro Mil, Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 — Saúde para Todos 103020007.1.158000 — Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - 881717/18 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC...........ccceeeerenrereerereecerenserenserensaseneasaners R$ 500.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP R$ 44.094,82 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «se R$ 544.094,82 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) provenientes do Contrato de Repasse nº 881717/2018/MS/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Saúde e R$ 44.094,82 (Quarenta e Quatro Mil, Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos) provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi ões em co, io. $ quusár Es Corumbiara — RO, 17 de Novembro de2021, E au SS A go a ge E q E ” LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA pa NS Prefeito Municipal ? Poda: EA Ty, CAPA MS a AP Na Em - y Y e Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78 A dd o pinitão r e ESTADO DE RONDÔNIA Câmara Municipal de Corumbiara PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA : 6 PODER EXECUTIVO E /8 DECRETONº 145/2021. 4$ r Lv! ) “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 0 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ o OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. N id O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas aliibuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1248 de 18 de Novembro de 2021; Considerando a Lei Municipal nº 1248, de 18/11/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1643/2021, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 544.094,82 (Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil, Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 — Saúde para Todos 103020007.1.158000 — Reforma Unidade de Atenção Especializada em Saúde - 881717/18 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC.... R$ 500.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP... R$ 44.094,82 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO isccsssesssenmseaininnisstassssanscurscssenasasêsssvnssentto R$ 544.094,82 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) provenientes do Contrato de Repasse nº 881717/2018/MS/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Saúde e R$ 44.094,82 (Quarenta e Quatro Mil, Noventa e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos) provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 18 de Novembro de 2021.