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norma nº 1249/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1249 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
native_id1593

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a MES Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA ais A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA S-foga
PODER EXECUTIVO
UNICIPAL Nº 1249 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Cho & O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
Venal igõés“que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
“aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
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Artigo 1º “Pica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 78.139,52 (Setenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Nove Reais
e Cinquenta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.157000 - Manutenção do Convênio FITHA - Convênio nº 054/21/FITHA.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC R$ 78.139,52
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO « R$ 78.139,52
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 054/2021/FITHA, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RO.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
a” Corumbiara — RO, 18 de Novembro de 2021.
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA e
Prefeito Municipal s
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | Ea
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DECRETO Nº 146/20%kara!NNO mica
a “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
AS
+ > CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1249 de 18 de Novembro de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 1249, de 18/11/2021, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1642/2021,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 78.139,52 (Setenta e Oito Mil, Cento e Trinta e
Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.157000 — Manutenção do Convênio FITHA - Convênio nº 054/21/FITHA.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC «e R$ 78.139,52
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 78.139,52
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convenio nº 054/2021/FITHA, firmado entre a Prefeitura Municipal
de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RO.
( Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 18 de Novembro de 2021.
-—
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA ha
Prefeito Municipal

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