| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1249 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias. |
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a MES Câmara Municipal de Corumbiara ESTADO DE RONDÔNIA ais A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA S-foga PODER EXECUTIVO UNICIPAL Nº 1249 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ] Cho & O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas Venal igõés“que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores “aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: = EO PUBLICAS 45 Ea 4 « Artigo 1º “Pica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 78.139,52 (Setenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.157000 - Manutenção do Convênio FITHA - Convênio nº 054/21/FITHA. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC R$ 78.139,52 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO « R$ 78.139,52 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convenio nº 054/2021/FITHA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RO. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a” Corumbiara — RO, 18 de Novembro de 2021. ss ss aZ ps » a Ae qo LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA e Prefeito Municipal s É am ESTADO DE RONDÔNIA | 1 5 —> PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | Ea PODER;EXECUTIVO h DECRETO Nº 146/20%kara!NNO mica a “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE AS + > CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1249 de 18 de Novembro de 2021; Considerando a Lei Municipal nº 1249, de 18/11/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1642/2021, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 78.139,52 (Setenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.157000 — Manutenção do Convênio FITHA - Convênio nº 054/21/FITHA. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC «e R$ 78.139,52 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 78.139,52 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convenio nº 054/2021/FITHA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RO. ( Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 18 de Novembro de 2021. -— ps “q Ss o LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA ha Prefeito Municipal