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norma nº 1250/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1250 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e da outras providencias.
native_id1594

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DE CU
LEI MUNICIPAL Nº 1250 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
at
sosê Z “DISPÕE SOBRE A ABERTURA
PU |
— — ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ”
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a 1 seguinte: edi
“ma
a
Artigo 1º Ler aberto no rçamento do corrente Exercício, Financeiro, u
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 210.531,33 (Duzentos e Dez Mil, Quinhentos e-Trinta e
Um Reais e Trinta e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.159000 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS - CONVÊNIO Nº 127/PJ/DER-RO.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC ........esesensenserereesero «+ R$ 200.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP...... «+ R$ 10.531,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «e R$ 210.531,33
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
200.000,00 (Duzentos Mil Reais) provenientes do Convenio nº 127/2021/PJ/DER-RO, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes - DER e R$ 10.531,33 (Dez Mil, Quinhentos e Trinta e Um Reais e Trinta e Três
Centavos)) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposigg contrário
oO
JL Corumbiara — RO, 09 de Dezembro de 2021.
a se se +,
A SP PANA
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA CS e ww L
343.283; CEP:78966,000 e
&
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat. com.br ; Fone: Oxx(69
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Cc
“DISPÕE SOBRE ABEEJURASDE &
CRÉDITO ADICIONAL ESP
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = =
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1250 de 09 de Dezembro de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 1250, de 09/12/2021, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1650/2021,
A-
og (1
DECRETA: AT
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercici anceiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 210.531,33 (Duzentos e Dez Mil, Quinhentos e
Trinta e Um Reais e Trinta e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.159000-RECUP. DE ESTRADAS-CONVENIO Nº127/PJ/DER-RO.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC ..........seceesesereserereneerecesesesesenos R$ 200.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP R$ 10.531,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........csereneeerereeneensenseensenseneensenseancensos R$ 210.531,33
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
200.000,00 (Duzentos Mil Reais) provenientes do Convenio nº 127/2021/PJ/DER-RO,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas
de Rodagem e Transportes - DER e R$ 10.531,33 (Dez Mil, Quinhentos e Trinta e Um Reais
e Trinta e Três Centavos)) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64,
pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte
Recurso Próprio.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 09 de Dezembro de2021.
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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