| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1250 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e da outras providencias. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DE CU LEI MUNICIPAL Nº 1250 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. at sosê Z “DISPÕE SOBRE A ABERTURA PU | — — ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ” PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a 1 seguinte: edi “ma a Artigo 1º Ler aberto no rçamento do corrente Exercício, Financeiro, u Crédito Adicional Especial, no valor R$ 210.531,33 (Duzentos e Dez Mil, Quinhentos e-Trinta e Um Reais e Trinta e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05- Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.159000 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS - CONVÊNIO Nº 127/PJ/DER-RO. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC ........esesensenserereesero «+ R$ 200.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP...... «+ R$ 10.531,33 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «e R$ 210.531,33 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) provenientes do Convenio nº 127/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e R$ 10.531,33 (Dez Mil, Quinhentos e Trinta e Um Reais e Trinta e Três Centavos)) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposigg contrário oO JL Corumbiara — RO, 09 de Dezembro de 2021. a se se +, A SP PANA LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA CS e ww L 343.283; CEP:78966,000 e & Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat. com.br ; Fone: Oxx(69 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Cc “DISPÕE SOBRE ABEEJURASDE & CRÉDITO ADICIONAL ESP OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. = = O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1250 de 09 de Dezembro de 2021; Considerando a Lei Municipal nº 1250, de 09/12/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1650/2021, A- og (1 DECRETA: AT Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercici anceiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 210.531,33 (Duzentos e Dez Mil, Quinhentos e Trinta e Um Reais e Trinta e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.159000-RECUP. DE ESTRADAS-CONVENIO Nº127/PJ/DER-RO. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC ..........seceesesereserereneerecesesesesenos R$ 200.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP R$ 10.531,33 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........csereneeerereeneensenseensenseneensenseancensos R$ 210.531,33 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) provenientes do Convenio nº 127/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e R$ 10.531,33 (Dez Mil, Quinhentos e Trinta e Um Reais e Trinta e Três Centavos)) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 09 de Dezembro de2021. É qa ca LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal QTO QU RARA 1 as acoRDO CU o