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norma nº 1251/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1251 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providencias.
native_id1595

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Minie, des ufttgaderes
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: aço gundo / Go
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Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente ExcicitiorBinanceitô; O;
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 153.959,88 (Cento e Cinquenta e Três Mil, ss
Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos), para dar cobertura às segu aee! g Sh
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082440008.2.071000 - Manutenção de Eventos Sociais e Ações com Benefícios Eventuais.
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita — RP... R$ 20.000, 00
082440008.2.073000 - Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP . R$ 111.316,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO « R$ 153.959,88
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das po
dotações especificadas abaixo: qo
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08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município TS RO, A
082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS. 5 gar
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3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - RP.. « R$ 20.643,55
082440008.2.071000 - Manutenção de Eventos Sociais e Ações com Benefícios Eventuais.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP «. R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP R$ 10.000,00
082440008.2.073000 - Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP R$ 2.500,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP........ .... R$ 75.186,33
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP..........ceenensemenene R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física - RP e.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP....... R$ 29.630,00
TOTAL DA REDUÇÃO...........ccseeneeneereereereeneereeareensennsereenserscancensenecensensencansentas R$ 153.959,88
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiarafiwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
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ESTADO DE RONDÔNIA mara Munie!
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA as
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 09 de Dezembro de 2021.
——
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(dwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
A CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENFRR;“E
13.2" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1251 de 09 de Dezembro de 2021;
Considerando a aprovação pela Camara Municipal de Corumbiara da Lei
Municipal nº 1251, de 09/12/2021, Processo Administrativo nº 1795/2021,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 153.959,88 (Cento e Cinquenta e Três Mil,
Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
08-— Órgão -— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ; TA
08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 9) 9 Ee
08 — Assistência Social . E cá
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município a
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3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP .........cccerereeenenseereneneneneecererererenenensaseros R$ 22.643,55
082440008.2.071000 - Manutenção de Eventos Sociais e Ações com Benefícios Eventuais.
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita — RP... R$ 20.000,00
082440008.2.073000 - Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP.......easeeseeneerseeseess R$ 111.316,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO a R$ 153.959,88
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial des
dotações especificadas abaixo: qe VP
08 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL so =
08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCLAgaN qaS , Ke
08 — Assistência Social Ss ' pu qu"
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082440008 — Ações Sociais do Município quê o?
082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS. ,
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP... e essovameçõos
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - RP ............
082440008.2.071000 - Manutenção de Eventos Sociais e Ações com Benefícios Eventuais.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ............c.cccesrerererererenensaserecerererenensanes R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP R$ 10.000,00
082440008.2.073000 - Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP R$ 2.500,00
3.3.90.30.00.0000 «Material de Consumo — RP... R$ 75.186,33
3.3.90.33.00 09:00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP.... R$ 2.000,00
3.3.90.36,80.000 <Qutros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP « R$ 2.000,00
3.3, pio 00,9 BRO Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP... « R$ 29.630,00
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