| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1251 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providencias. |
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ESTADO DE RONDÔNIA E [ad RSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA [tô |) | re? PODER EXECUTIVO o E á e LEI MUNICIPAL Nº 1251 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. & : urmigto? “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Minie, des ufttgaderes aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: aço gundo / Go asa O As, /& ACI . po 25 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente ExcicitiorBinanceitô; O; Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 153.959,88 (Cento e Cinquenta e Três Mil, ss Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos), para dar cobertura às segu aee! g Sh programações: 48 08 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL po ce? 08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Era é “pd 08 — Assistência Social quieto Na |3 4 08244 — Assistência Comunitária Q Su 1 082440008 — Ações Sociais do Município ne 082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS. 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP ) dio 22.643,55 082440008.2.071000 - Manutenção de Eventos Sociais e Ações com Benefícios Eventuais. 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita — RP... R$ 20.000, 00 082440008.2.073000 - Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP . R$ 111.316,33 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO « R$ 153.959,88 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das po dotações especificadas abaixo: qo 08 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL sao ; 08.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL quo 6 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município TS RO, A 082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS. 5 gar 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP.........eeneme . R$ 2.000,00 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - RP.. « R$ 20.643,55 082440008.2.071000 - Manutenção de Eventos Sociais e Ações com Benefícios Eventuais. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP «. R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP R$ 10.000,00 082440008.2.073000 - Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP R$ 2.500,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP........ .... R$ 75.186,33 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP..........ceenensemenene R$ 2.000,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física - RP e. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP....... R$ 29.630,00 TOTAL DA REDUÇÃO...........ccseeneeneereereereeneereeareensennsereenserscancensenecensensencansentas R$ 153.959,88 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiarafiwebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. De adia ay de Corumbiata ESTADO DE RONDÔNIA mara Munie! PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA as Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 09 de Dezembro de 2021. —— LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(dwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE A CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENFRR;“E 13.2" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1251 de 09 de Dezembro de 2021; Considerando a aprovação pela Camara Municipal de Corumbiara da Lei Municipal nº 1251, de 09/12/2021, Processo Administrativo nº 1795/2021, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 153.959,88 (Cento e Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 08-— Órgão -— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ; TA 08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 9) 9 Ee 08 — Assistência Social . E cá 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município a 082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS. “tica 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP .........cccerereeenenseereneneneneecererererenenensaseros R$ 22.643,55 082440008.2.071000 - Manutenção de Eventos Sociais e Ações com Benefícios Eventuais. 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita — RP... R$ 20.000,00 082440008.2.073000 - Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP.......easeeseeneerseeseess R$ 111.316,33 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO a R$ 153.959,88 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial des dotações especificadas abaixo: qe VP 08 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL so = 08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCLAgaN qaS , Ke 08 — Assistência Social Ss ' pu qu" 08244 — Assistência Comunitária va qo 082440008 — Ações Sociais do Município quê o? 082440008.2.064000 - Manutenção das Atividades da SEMAS. , 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP... e essovameçõos 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - RP ............ 082440008.2.071000 - Manutenção de Eventos Sociais e Ações com Benefícios Eventuais. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ............c.cccesrerererererenensaserecerererenensanes R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP R$ 10.000,00 082440008.2.073000 - Ativ. do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Civil - RP R$ 2.500,00 3.3.90.30.00.0000 «Material de Consumo — RP... R$ 75.186,33 3.3.90.33.00 09:00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP.... R$ 2.000,00 3.3.90.36,80.000 <Qutros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP « R$ 2.000,00 3.3, pio 00,9 BRO Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP... « R$ 29.630,00 (sTÓTA y su ÃO... creu ac SES SEUS SEESTTESCENGSS CUECA TAL TasCIATasacaaaRa a Rea cevassa ses eo R$ 153.959,88 za Axtigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas N EN o BS digposições em corífrário. 8 7) ed Corumbiara — RO, 09 de Dezembro de 2021. AZ O EANDRO TEIXEIRA VIEIRA ns aa NUDE BABA. a E o Amon Municipal IAMANA NNRPA “ O PUBLICAS: E ACORDO CAMA p Bal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraQwebsat.com br ; Fone toada ad ad a + rama mpomarmea sema +00 * Wi eia ce