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norma nº 1252/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1252 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e da outras providencias.
native_id1596

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA :
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1252 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Cri: es
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DEBIASBITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia: Iso) de-suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Mgétcipal de ereatons
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Aa
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.160000 — AQUISIÇÃO DE TUBO FLEXIBLE PLÁSTICO CORRUGADO.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP R$ 310.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 310.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 09 de Dezembro de 2021.
e DÊ MCPAL
DOCUMENTO PUBLICAS
Prefeitura Municipal de Corumbiara;
ESTADO DE RONDÔNIA fo At
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 2
PODER EXECUTIVO e
“DISPÕE SOBRE ABERÉORA,, D AA
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, EDA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 157/2021.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1252 de 09 de Dezembro de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 1252, de 09/12/2021, de. autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 1801/2021, «sea Municiga.
so Corumibiata SS a “oo
, gipai de Pad E
ainiata Mun ê o FIXAD Ea N
DECRETA: as 3! DB Ars
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercíci Financeiré X
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez SERUAiS) para
dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.160000 — AQUIS. DE TUBO FLEXIBLE PLÁSTICO CORRUGADO.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... «e R$ 310.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Er «+ R$ 310.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020 para a Fonte Recurso
Próprio.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 09 de Dezembro de 2021.

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