| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 2021 |
| Date | 2021-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providencias. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO MINARINICIPAL Nº 1256 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. já 2 pars o o aa act «piSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO gêmet a ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS ns —— PROVIDÊNCIAS”. [a a A 2 O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas Orr pisitavase és que lhe são conferidas por Lei, faz saber quê ,a Câma a icipal de MEIO E Y aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: icui PAL VÊ VUNy S% DOCUMENTO PUBLICAL:) VÊ ACORDO Cima e É Artigo 1º - Fica aberto no orçamento; do corrente Exercício Financeiro, um: Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 tOuatrocentos Mil" Reais);-para dar' cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - 06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 — Ensino Fundamental 123610006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.1.018000 — Manutenção das Atividades da Educação Básica - FUNDEB 30% 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - FUNDEB .... « R$ 150.000,00 123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP ... 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP... 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «++ R$ 70.000,00 « R$ 30.000,00 R$ 150.000,00 RS 400.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 — Ensino Fundamental 123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 70% 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FUNDEB ...R$ 150.000,00 123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP... TOTAL DA REDUÇÃO R$ 250.000,00 R$ 400.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. qo Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários E SC? ” ra Corumbiara — RO, 22 de Dezembro de 2021. NDRO TEIXEIRA VIEIRA SM! Prefeito Municipal e Deanacnaalo nad ui. g q” Prefeitura MuyjciprttaÇçoR Rh nm ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO > PECRETO Nº. 165/2021 ga de CON MEC «DISPÕE SOBRE A E WMunio; am mara IO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E 6! “Os DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, + ps . Id “o Õ Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de gy legais, em específico a Lei Municipal nº. 1256 de 22 de Dezembro de 2021: Considerando a aprovação pela Camara Municipal de. Corumbiara AS "vd, ui Vrugreiatial 1 nº 1256, de 22/12/2021, Processo Administrativa M Ao: PAL Ut “URU DOCUMENTO PUBLICA Sem 122) SUE ACORDO Ci A DECRETA: | ida Artigo 1º - Fica aberto no orçamento: do-corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 — Ensino Fundamental 123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.1.018000 — Manutenção das Atividades da Educação Básica - FUNDEB 30% 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - FUNDEB ......... R$ 150.000,00 123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil = RP ...s RS 70.000,00 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP... cieertemeeereeemeersemeereeesereerteeteos R$ 30.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -RP.. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO - R$ 150.000,00 RS 400.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: e 06- Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 — Ensino Fundamental 123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 70% 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FUNDEB ...R$ 150.000,00 123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP .... TOTAL DA REDUÇÃO RES NS Ari tigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposiçdesçsfi contráio. Reu À pad Corumbiara — RO, 22 de Dezembro de 2021. «+ R$ 250.000,00 R$ 400.000,00 xao e —-— na PAL BS - e RA SLEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Av. Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat com br ; Fone: 0xx(69)3343. 2103 EP. 76 995-000 pa a up PO E