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norma nº 1256/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1256 / 2021
Date 2021-12-22
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providencias.
native_id1597

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
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Artigo 1º - Fica aberto no orçamento; do corrente Exercício Financeiro, um:
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 tOuatrocentos Mil" Reais);-para dar'
cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
- 06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123610006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.018000 — Manutenção das Atividades da Educação Básica - FUNDEB 30%
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - FUNDEB .... « R$ 150.000,00
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP ...
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP...
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ..
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
«++ R$ 70.000,00
« R$ 30.000,00
R$ 150.000,00
RS 400.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FUNDEB ...R$ 150.000,00
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP...
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 250.000,00
R$ 400.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
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Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrários E
SC? ” ra Corumbiara — RO, 22 de Dezembro de 2021.
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Prefeito Municipal
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
> PECRETO Nº. 165/2021 ga de CON MEC «DISPÕE SOBRE A E
WMunio; am mara IO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
6! “Os DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
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gy legais, em específico a Lei Municipal nº. 1256 de 22 de Dezembro de 2021:
Considerando a aprovação pela Camara Municipal de. Corumbiara AS
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DOCUMENTO PUBLICA
Sem 122)
SUE ACORDO Ci A
DECRETA: | ida
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento: do-corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.018000 — Manutenção das Atividades da Educação Básica - FUNDEB 30%
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - FUNDEB ......... R$ 150.000,00
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil = RP ...s RS 70.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP... cieertemeeereeemeersemeereeesereerteeteos R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -RP..
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
- R$ 150.000,00
RS 400.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
e 06- Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - FUNDEB ...R$ 150.000,00
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ....
TOTAL DA REDUÇÃO
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NS Ari tigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogadas
as disposiçdesçsfi contráio.
Reu À pad Corumbiara — RO, 22 de Dezembro de 2021.
«+ R$ 250.000,00
R$ 400.000,00
xao e —-— na PAL
BS - e RA
SLEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Av. Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Owebsat com br ; Fone: 0xx(69)3343. 2103 EP. 76 995-000
pa a up PO E

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