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norma nº 1/2022

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-28
EmentaDispõe sobre atualização do auxilio alimentação dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Corumbiara-RO
native_id1604

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texto integral #

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us
carai E
ESTADO DE RONDÔNIA oe
PODER LEGISLATIVO pts
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORUMBIARA-RO.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CORUMBIARA-RO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 24, Inciso
XV, combinado com Art. “220 inciso II, da Resolução nº 003/03, e em observância do
Art. “13, Il da Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que o plenário aprovou e ELA
promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica atualizado, conforme Art. 4º, da Lei nº 1067, de 25 de outubro
de 2017, o valor do auxílio alimentação dos Servidores e Vereadores do Poder
Legislativo, que passará de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 600,00
(seiscentos reais) mensal.
Art. 2º. Fica autorizado o Poder Legislativo e Executivo a procederem com
as devidas alterações e adequações no PPA, LDO e LOA.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2022.
Câmara Municipal de Corumbiara-RO, 28 de janeiro de 2022.
o EA ques Cardoso
Vereador P) esider e Vereador Vice-Presidente
2 Biênio 2021/2022
Biênio 2021/204
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Vereador 2º Secretário
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| PORTARIA MS em DU, D)
Avenida Itália C. Franco, nógMSjCSaierslAHumbiara (RO), CEB: 76.995-000
FonPprANBO,8343.2157

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