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norma nº 1259/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1259 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaDISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1605

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Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA As 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ASS T— Rip.
Ses PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1259 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz sab mara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
, j
Artigo 1º - Fica aberto no ento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,0 Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
05 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115100 — AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 180/2021/PJ/DER-RO.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC. R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO +. R$ 50.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 180/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ring AQUA Fevereiro de 2022.
WB, tus
|
EANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA ES
PR RETIRA DE CORUMBIARA | *$ mis, =
DECRETO Nº 011/2022.
a E
PE eira DO G Jeror SOBRE ABERTURA DE
902/CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
(0 07" OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Es &
(0) rei a Po Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1259 de 07 de Fevereiro de 2022;
Considerando a Lei Municipal nº 1259, de 07/02/2022, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 184/2022, scipar oa
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício: BinegrSão,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115100 — AQUIS. DE TUBOS - CONVENIO Nº 180/2021/PJ/DER-RO.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC... R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 50.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convenio nº 180/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes -
DER.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disgosições em contrário.
Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito PRECES,

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