| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1259 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Câmara Municipal de Corumbiara ESTADO DE RONDÔNIA As 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ASS T— Rip. Ses PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1259 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz sab mara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: , j Artigo 1º - Fica aberto no ento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,0 Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.115100 — AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 180/2021/PJ/DER-RO. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC. R$ 50.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO +. R$ 50.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convenio nº 180/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ring AQUA Fevereiro de 2022. WB, tus | EANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Câmara Municipal de Corumbiara ESTADO DE RONDÔNIA ES PR RETIRA DE CORUMBIARA | *$ mis, = DECRETO Nº 011/2022. a E PE eira DO G Jeror SOBRE ABERTURA DE 902/CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ (0 07" OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Es & (0) rei a Po Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1259 de 07 de Fevereiro de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1259, de 07/02/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 184/2022, scipar oa DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício: BinegrSão, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 - Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.115100 — AQUIS. DE TUBOS - CONVENIO Nº 180/2021/PJ/DER-RO. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC... R$ 50.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 50.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convenio nº 180/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disgosições em contrário. Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito PRECES,