br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1260/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1260 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1606

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

LEI MUNICIPAL Nº 1260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A A
ADICIONAL ESPECIAL,
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber QUE a-Câmara icipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte 4 Lê Ç RED
y Ê A
o , cpu) CE ACORDO CrMé
LEI: e we agligiea
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exersteid Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 937,84 (Novecentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e
Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
27 — Desporto e Lazer
27812 — Desporto Comunitário
278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006.1.130000 — Aquisição de Micro Ônibus - Convenio nº 882759/2019/DPCN
3.3.20.41.00.0000 — CONTRIBUIÇÕES - RC « R$ 937,84
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. « R$ 937,84
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 099/2019/DPCN, repassado pelo Ministério da
Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022.
— PE)
Ra q
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA at se
Prefeito Municipal y N
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraDweb: com.br ; Fone: 0xx(69)343-219
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS
ESTADO DE RONDÔNIA 18 — Suiy
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 012/2022.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1260 de 07 de Fevereiro de 2022;
Considerando a Lei Municipal nº 1260, de 07/02/2022, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 188/2022,
022 Diz:
DECRETA:
N y aos 1
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 937,84 (Novecentos e Trinta e Sete Reais e
Oitenta e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
27 - Desporto e Lazer
27812 — Desporto Comunitário
278120006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006.1.130000 — Aquisição de Micro Ônibus - Convenio nº 882759/2019/DPCN
3.3.20.41.00.0000 — CONTRIBUIÇÕES - RC «e» R$ 937,84
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. e R$ 937,84
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 099/2019/DPCN, repassado pelo
Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022.

open original →