| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1260 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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LEI MUNICIPAL Nº 1260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A A ADICIONAL ESPECIAL, PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber QUE a-Câmara icipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte 4 Lê Ç RED y Ê A o , cpu) CE ACORDO CrMé LEI: e we agligiea Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exersteid Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 937,84 (Novecentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 27 — Desporto e Lazer 27812 — Desporto Comunitário 278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 278120006.1.130000 — Aquisição de Micro Ônibus - Convenio nº 882759/2019/DPCN 3.3.20.41.00.0000 — CONTRIBUIÇÕES - RC « R$ 937,84 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. « R$ 937,84 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 099/2019/DPCN, repassado pelo Ministério da Defesa. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022. — PE) Ra q LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA at se Prefeito Municipal y N Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraDweb: com.br ; Fone: 0xx(69)343-219 Câmara Municipal de Corumbiara FLS ESTADO DE RONDÔNIA 18 — Suiy PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 012/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1260 de 07 de Fevereiro de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1260, de 07/02/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 188/2022, 022 Diz: DECRETA: N y aos 1 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 937,84 (Novecentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 27 - Desporto e Lazer 27812 — Desporto Comunitário 278120006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 278120006.1.130000 — Aquisição de Micro Ônibus - Convenio nº 882759/2019/DPCN 3.3.20.41.00.0000 — CONTRIBUIÇÕES - RC «e» R$ 937,84 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. e R$ 937,84 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 099/2019/DPCN, repassado pelo Ministério da Defesa. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022.