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norma nº 1261/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1261 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1607

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Câmara Municipal de Corumbiara
EC
= A FLS
. ESTADO DE RONDÔNIA -
ÉS à, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 5 —— fuigo
sá PODER EXECUTIV
LEI MUNICIPAL Nº 1261 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ado de Rondônia, no uso de suas
O Prefeito do Município de ;
ara Municipál .de' Vereadores
Ea = PN
atribuições que lhe são conferidas por Lei, fa
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
sd
Artigo 1º - Fica aberto no orçã do corrente Exa céiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115200 — AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 181/2021/PJ/DER-RO.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC. R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 181/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrágio.
NM
4 A Y . Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA E y
DOCUMENTO EUELICAVO) DE ACORDO Ctma A ER SAN N PÁ
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS.
ESTADO DE RONDÔNIA i
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA E Emis
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E nEULo “DispÕE SOBRE ABERTURA DE
E o | Q2.CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
(0/02- “SUrRAS PROVIDÊNCIAS”.
ui
O Prefeito ja Corumba Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1261 de 07 de Fevereiro de 2022;
Considerando a Lei Municipal nº 1261, de 07/02/2022, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 183/2022, Bunici
A “.
Q polir
DECRETA:
pis
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115200 — AQUIS. DE TUBOS - CONVENIO Nº 181/2021/PJ/DER-RO.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC..........cccceeeeserserersesassesasserseseos R$ 100.000,00
TOTAL DA-SUPLEMENTAÇÃO ..ssiscasmsasassesisa cormsçennes emesmnicendiesenisiendise R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convenio nº 181/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes -
DER.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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PORTAIA Nº “lá [UM EO
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