| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1261 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Câmara Municipal de Corumbiara EC = A FLS . ESTADO DE RONDÔNIA - ÉS à, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 5 —— fuigo sá PODER EXECUTIV LEI MUNICIPAL Nº 1261 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ado de Rondônia, no uso de suas O Prefeito do Município de ; ara Municipál .de' Vereadores Ea = PN atribuições que lhe são conferidas por Lei, fa aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: sd Artigo 1º - Fica aberto no orçã do corrente Exa céiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.115200 — AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 181/2021/PJ/DER-RO. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC. R$ 100.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convenio nº 181/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrágio. NM 4 A Y . Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA E y DOCUMENTO EUELICAVO) DE ACORDO Ctma A ER SAN N PÁ Câmara Municipal de Corumbiara FLS. ESTADO DE RONDÔNIA i PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA E Emis > ao %o - E nEULo “DispÕE SOBRE ABERTURA DE E o | Q2.CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ (0/02- “SUrRAS PROVIDÊNCIAS”. ui O Prefeito ja Corumba Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1261 de 07 de Fevereiro de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1261, de 07/02/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 183/2022, Bunici A “. Q polir DECRETA: pis Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.115200 — AQUIS. DE TUBOS - CONVENIO Nº 181/2021/PJ/DER-RO. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC..........cccceeeeserserersesassesasserseseos R$ 100.000,00 TOTAL DA-SUPLEMENTAÇÃO ..ssiscasmsasassesisa cormsçennes emesmnicendiesenisiendise R$ 100.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convenio nº 181/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Sata om co O Ie qe Tr ao MS o pocuiars! PORTAIA Nº “lá [UM EO [bag Polgou alem di afago mano