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norma nº 1262/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1262 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1608

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Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA o ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CAS Buu
PODER EXECUTIVO
LEI MUNI RÉ NTIZENDE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
& Ras PM - Sm À “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
e ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
J cui o o PROVIDÊNCIAS”.
) defeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que Ri conferidas por Lei, faz saber que a Câm ipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte; UM a Municipa-,
AS
148º a,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 112.500,00 (Cento e Doze Mil e Quinhentos Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007.1.153000 - AQUISIÇÃO DE MOTOS - CONVENIO Nº 255/PGE/2021.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC «+ R$ 112.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... anca coTooo pesos SSL To usas R$ 112.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 255/PGE/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e
o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal Es
?
Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS
ESTADO DE RONDÔNIA Ass
PREFEITURA UNICIPAL DE CORUMBIARA
SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
UTRAS PROVIDÊNCIAS”.
9
Mhi io de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1262 de 07 de Fevereiro de 2022;
Considerando a Lei dep nº 1262, de 07/02/2022, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 182/2022,
2
gn SE-
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 112.500,00 (Cento e Doze Mil e Quinhentos
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007.1.153000 - AQUISIÇÃO DE MOTOS - CONVENIO Nº 255/PGE/2021.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC - R$ 112.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. «+ R$ 112.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convenio nº 255/PGE/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022.
” LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal.»

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