| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1262 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1608 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
Câmara Municipal de Corumbiara ESTADO DE RONDÔNIA o ES PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CAS Buu PODER EXECUTIVO LEI MUNI RÉ NTIZENDE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. & Ras PM - Sm À “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO e ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS J cui o o PROVIDÊNCIAS”. ) defeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que Ri conferidas por Lei, faz saber que a Câm ipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte; UM a Municipa-, AS 148º a, Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 112.500,00 (Cento e Doze Mil e Quinhentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007.1.153000 - AQUISIÇÃO DE MOTOS - CONVENIO Nº 255/PGE/2021. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC «+ R$ 112.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... anca coTooo pesos SSL To usas R$ 112.500,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convenio nº 255/PGE/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Es ? Prefeitura Municipal de Corumbiara, Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. Câmara Municipal de Corumbiara FLS ESTADO DE RONDÔNIA Ass PREFEITURA UNICIPAL DE CORUMBIARA SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS”. 9 Mhi io de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1262 de 07 de Fevereiro de 2022; Considerando a Lei dep nº 1262, de 07/02/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 182/2022, 2 gn SE- DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 112.500,00 (Cento e Doze Mil e Quinhentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007.1.153000 - AQUISIÇÃO DE MOTOS - CONVENIO Nº 255/PGE/2021. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC - R$ 112.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. «+ R$ 112.500,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convenio nº 255/PGE/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022. ” LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal.»