| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1263 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Câmara Municipal de Corumbiara FLS, 5 ESTADO DE RONDÔNIA 158 — Pu p, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA digo ud PODER EXECUTIVO q LEI MUNICIPAL Nº 1263 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI: o as» o a? ea mb E O, a Con . ir Artigo 1º - Fica aberto no orç. igoftente ExerciciósFinancéiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.115400 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-013254. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC R$ 250.000,00 TOTAL.DA: SUPLEMENTAÇÃO cxsssecassamseosseraasierimnacanacarasrenisanemscasaççes R$ 250.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Plano de Ação nº 09032021-013254, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Economia. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022. ——— q LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal... Dara Y 59; E-Mail: preféorumbiara(awebsat.com.br ; Fone: Gxxgo! nt proa roms meta Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Dlavo Pires, 2 Câmara Municj pe de Corumbiara ESTADO DE RONDÔNIA FLS NICIPAL DE CORUMBIARA 158 Seg moda “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 102- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 104 J0bP/-GSUTRAS PROVIDÊNCIAS”. . ss. Co, o O Prefeit inítípio de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1263 de 07 de Fevereiro de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1263, de 07/02/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 186/2022, e DECRETA: [| qhars Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.115400 — AQUIS. DE TUBOS - PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-013254. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC ... «+ R$ 250.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. «+ R$ 250.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Plano de Ação nº 09032021-013254, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Economia. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022. Ea RS) LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA SP SE gy Prefeito Municipal ss vá rd refeito Municipa N q” o 9 A