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norma nº 1263/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1263 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1609

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Câmara Municipal de Corumbiara
FLS,
5 ESTADO DE RONDÔNIA 158 — Pu
p, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA digo
ud PODER EXECUTIVO
q
LEI MUNICIPAL Nº 1263 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LEI:
o as» o a?
ea mb E O, a Con . ir
Artigo 1º - Fica aberto no orç. igoftente ExerciciósFinancéiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115400 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-013254.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC R$ 250.000,00
TOTAL.DA: SUPLEMENTAÇÃO cxsssecassamseosseraasierimnacanacarasrenisanemscasaççes R$ 250.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Plano de Ação nº 09032021-013254, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Ministério da Economia.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022.
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal...
Dara Y
59; E-Mail: preféorumbiara(awebsat.com.br ; Fone: Gxxgo!
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proa roms meta
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Dlavo Pires, 2
Câmara Municj pe de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA FLS
NICIPAL DE CORUMBIARA 158 Seg
moda “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
102- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
104 J0bP/-GSUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
. ss.
Co, o
O Prefeit inítípio de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1263 de 07 de Fevereiro de 2022;
Considerando a Lei Municipal nº 1263, de 07/02/2022, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 186/2022, e
DECRETA: [| qhars
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115400 — AQUIS. DE TUBOS - PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-013254.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC ... «+ R$ 250.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. «+ R$ 250.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Plano de Ação nº 09032021-013254, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Ministério da Economia.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022.
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA SP SE gy
Prefeito Municipal ss vá rd
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