| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1264 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1610 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
Cêmara Municipal de Corumbiara FLS ESTADO DE RONDÔNIA ns —— Reuig, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1264 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbj lôni uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz sal : 6 ercadoe aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: : LEI: a . . € + Stumbtgra = . Artigo 1º - Fica aberto no orç rrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 169.889,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.1.155000 — AQUIS. E EQUIPAMENTOS - PROPOSTA Nº 15246.041000121004. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS .... R$ 169.889,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 169.889,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através da Portaria nº 2178, de 30/08/2021, Proposta nº 15246041000120004, do Ministério da Saúde. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições eras trário. &S e Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022. ES N ) O o = E Say WA ER A SEA a LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Rd Pá : eso" PS E Prefeito Municipal... Ro 4 y , Câmara Municipal de Corumbiara FLS M ESTADO DE RONDÔNIA Nº 016/2022. gu ADU a DA SE QUt) SPÕE SOBRE ABERTURA DE 0 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ + cp EalyÊ-GOITRAS PROVIDÊNCIAS”. Gui El o SOB de Comi O Prefeito do bio de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1264 de 07 de Fevereiro de 2022; Considerando a Lei mer = nº 1264, de fnppizóaa, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 185/2022, o. DECRETA: PÉ Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do contente Etta Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 169.889,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.1.155000 - AQUIS.EQUIPAMENTOS- PROPOSTA Nº 15246.041000121004. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS . . R$ 169.889,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........cceccmeeeeererseeemeseres esesasasesenoa «e R$ 169.889,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através da Portaria nº 2178, de 30/08/2021, Proposta nº 15246041000120004, do Ministério da Saúde. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, aa a posi ões em contrário. Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022.