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norma nº 1264/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1264 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1610

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Cêmara Municipal de Corumbiara
FLS
ESTADO DE RONDÔNIA ns —— Reuig,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1264 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbj lôni uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz sal : 6 ercadoe
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: :
LEI:
a
. . € + Stumbtgra = .
Artigo 1º - Fica aberto no orç rrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 169.889,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil, Oitocentos e
Oitenta e Nove Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.155000 — AQUIS. E EQUIPAMENTOS - PROPOSTA Nº 15246.041000121004.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS .... R$ 169.889,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 169.889,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através da Portaria nº
2178, de 30/08/2021, Proposta nº 15246041000120004, do Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições eras trário.
&S e Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022.
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Câmara Municipal de Corumbiara
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ESTADO DE RONDÔNIA
Nº 016/2022. gu ADU
a DA SE QUt) SPÕE SOBRE ABERTURA DE
0 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
+ cp EalyÊ-GOITRAS PROVIDÊNCIAS”.
Gui El
o SOB de Comi
O Prefeito do bio de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1264 de 07 de Fevereiro de 2022;
Considerando a Lei mer = nº 1264, de fnppizóaa, de autoria do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 185/2022,
o.
DECRETA: PÉ
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do contente Etta Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 169.889,00 (Cento e Sessenta e Nove Mil,
Oitocentos e Oitenta e Nove Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.155000 - AQUIS.EQUIPAMENTOS- PROPOSTA Nº 15246.041000121004.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - SUS . . R$ 169.889,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........cceccmeeeeererseeemeseres esesasasesenoa «e R$ 169.889,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de transferências de recursos financeiros do Governo Federal, através
da Portaria nº 2178, de 30/08/2021, Proposta nº 15246041000120004, do Ministério da Saúde.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
aa a posi ões em contrário.
Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022.

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