| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1265 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Câmar > Corumbiara “a ESTADO DE RONDÔNIA AS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “º.==—— avi — “Ss PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1265 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Ss “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondôni pede Vercagoo , erea oresSa atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: (EA a 19) LEI: ê 10/ po, , San, 1 seen Artigo 1º - Fica aberto no orç to do correnté Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 564.204, ntos e Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Quatro Reais e Sete Centavos), para dar cobertura às id ET ai ser emet E Se ara Mp 07 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CAMARA IN cicavii VE ACORDO CIé À 07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE oocuuENTO PUB: 20 10 — Saúde pre ni RUPPESE 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos | dia due eee 103010007.1.156000 — Ampliação da Unidade Básica de Saúde Adãc io da Costa. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações —- RC so a ; 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 499.979,00 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais) provenientes da Proposta nº 15246.0410001/19-001, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Saúde e R$ 64.225,07 (Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais e Sete Centavos) provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ngrário. asº VA ad E LEANDRO TEIXEIRA VIEIRAS Go b Prefeito Municipal Ea E | NU E2 a Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat com.br ; Fone: 0xx(69343-2192; Ná go 66,900 Va é S e ESTADO DE RONDÔNIA Câmara Mu: “»rumbiara PREFEITURA NICIPAL DE CORUMBIARA *'s NT) [ p2- “aa CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ —— QUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Õ, O Prefeito Dt (o da Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1265 de 07 de Fevereiro de 2022; Considerando a Lei Mrnadeipal nº 1265, de 07/02/2022, “de autoria do. Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 187/2022, q DECRETA: a / Com no Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Fina um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 564.204,07 (Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Quatro Reais e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.1.156000 — Ampliação da Unidade Básica de Saúde Adão Antonio da Costa. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... R$ 499.979,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.. « R$ 64.225,07 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 564.204,07 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 499.979,00 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais) provenientes da Proposta nº 15246.0410001/19-001, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Saúde e R$ 64.225,07 (Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais e Sete Centavos) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. igo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 3 Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro ago. Cd o— LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito no po Ioua NAC E CORUBARAR «s ES DOCUMENTO PuSLIDADO VE ACORDO Cr A Lorena no ACJRÉ EM,