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norma nº 1265/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1265 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1611

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Câmar > Corumbiara
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ESTADO DE RONDÔNIA AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “º.==—— avi —
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LEI MUNICIPAL Nº 1265 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondôni pede Vercagoo
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atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
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Artigo 1º - Fica aberto no orç to do correnté Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 564.204, ntos e Sessenta e Quatro Mil,
Duzentos e Quatro Reais e Sete Centavos), para dar cobertura às id ET ai ser emet
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07 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CAMARA IN cicavii VE ACORDO CIé À
07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE oocuuENTO PUB: 20
10 — Saúde pre ni RUPPESE
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos | dia due eee
103010007.1.156000 — Ampliação da Unidade Básica de Saúde Adãc io da Costa.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações —- RC so a ;
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP..
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
499.979,00 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais) provenientes
da Proposta nº 15246.0410001/19-001, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o
Ministério da Saúde e R$ 64.225,07 (Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais e Sete
Centavos) provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em ngrário.
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRAS Go b
Prefeito Municipal Ea E |
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat com.br ; Fone: 0xx(69343-2192; Ná go 66,900
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ESTADO DE RONDÔNIA Câmara Mu: “»rumbiara
PREFEITURA NICIPAL DE CORUMBIARA *'s
NT) [ p2- “aa CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
—— QUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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O Prefeito Dt (o da Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1265 de 07 de Fevereiro de 2022;
Considerando a Lei Mrnadeipal nº 1265, de 07/02/2022, “de autoria do.
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 187/2022, q
DECRETA: a /
Com no
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Fina
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 564.204,07 (Quinhentos e Sessenta e Quatro
Mil, Duzentos e Quatro Reais e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes
programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.1.156000 — Ampliação da Unidade Básica de Saúde Adão Antonio da Costa.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... R$ 499.979,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.. « R$ 64.225,07
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. R$ 564.204,07
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$
499.979,00 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais)
provenientes da Proposta nº 15246.0410001/19-001, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Ministério da Saúde e R$ 64.225,07 (Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Vinte
e Cinco Reais e Sete Centavos) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal
4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para
a Fonte Recurso Próprio.
igo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
3
Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro ago.
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
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DOCUMENTO PuSLIDADO VE ACORDO Cr A
Lorena no ACJRÉ EM,

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