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norma nº 1266/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1266 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1612

Documents (1)

texto integral #

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RU MY,
aa 008
ESTADO DE RONDÔNIA nê 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE COR BIaRgol: [a Bug,
PODER EXECUTIVO E:
LEI MUNICIPAL Nº 1266 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A AB RA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal-de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte. is noi ooroer ração ad
i x 2 AND É
CAMARA MUNICIPAL GE CORUNBARAR
DOCUMENTO PUBLIC AL GE ACORDO Gif À
x,
LEI:
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 3.550,15 (Três Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais e
Quinze Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.138000 — AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENTO Nº 135/PJ/DER-RO.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .......ccecerereerereerereerereeserseraesesaesesa R$ 3.550,15
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......cereerseereersereerseerseassenserrsensermcensensconsensenscensensennsos R$ 3.550,15
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convenio nº 135/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022.
e
Eae dm ——— — Ri E) as
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA É 4 9)
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA =
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 8 Ruug.
“DNS SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
ê o dad as PROVIDÊNCIAS”.
ad
O Prefeito stREO de de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1266 de 07 de Fevereiro de 2022;
Considerando a Lei Municipal nº 1266, de 07/02/2 E ge
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 221/2022, 9
DECRETA:
A
a,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente PAS: eiro.
um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 3.550,15 (Três Mil, Quinhentos e Cinquenta
Reais e Quinze Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.138000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 135/PJ/DER-RO.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ........ccceccseereserreseseeseesessesa R$ 3.550,15
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .asisseusasisanasaema easier R$ 3.550,15
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convenio nº 135/2020/PJ/DER-RO, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem e Transportes - DER.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal...

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