| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1266 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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RU MY, aa 008 ESTADO DE RONDÔNIA nê 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COR BIaRgol: [a Bug, PODER EXECUTIVO E: LEI MUNICIPAL Nº 1266 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A AB RA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal-de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte. is noi ooroer ração ad i x 2 AND É CAMARA MUNICIPAL GE CORUNBARAR DOCUMENTO PUBLIC AL GE ACORDO Gif À x, LEI: Crédito Adicional Especial, no valor R$ 3.550,15 (Três Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais e Quinze Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.138000 — AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENTO Nº 135/PJ/DER-RO. 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .......ccecerereerereerereerereeserseraesesaesesa R$ 3.550,15 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......cereerseereersereerseerseassenserrsensermcensensconsensenscensensennsos R$ 3.550,15 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convenio nº 135/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022. e Eae dm ——— — Ri E) as LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA É 4 9) Prefeito Municipal Câmara Municipal de Corumbiara ESTADO DE RONDÔNIA = PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 8 Ruug. “DNS SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ ê o dad as PROVIDÊNCIAS”. ad O Prefeito stREO de de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1266 de 07 de Fevereiro de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1266, de 07/02/2 E ge Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 221/2022, 9 DECRETA: A a, Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente PAS: eiro. um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 3.550,15 (Três Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais e Quinze Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.138000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 135/PJ/DER-RO. 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ........ccceccseereserreseseeseesessesa R$ 3.550,15 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .asisseusasisanasaema easier R$ 3.550,15 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convenio nº 135/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal...