| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1267 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Câmara Municipal de Corumbiara FLS. ESTADO DE RONDÔNIA pu E PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ao Puig) PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz âmara a Uia aprovou e Ele sanciona e promulga a pi / a a Municipa a Di RSS A Artigo 1º - Fica aberto to o do corrente ar to um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 6.520,29 (Seis Mil, Quinhentos e Vinte Reais e Vinte e Nove Centavos). para dar cobertura às seguintes programações: 05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.137000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 151/PJ/DER-RO. 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - RC « R$ 6.520,29 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 6.520,29 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convenio nº 151/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. q Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022. ud Ca asil) Em e o” imp Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2 Po Re ai , Câmara Municipal de Corumbiara FLS. ESTADO DE RONDÔNIA ass : PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA —— dig, O Je nt “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE (Eme o” CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ E po é PROVIDÊNCIAS”. - Gl, (6) preeioo iris Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas-pelá Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1267 de 07 de Fevereiro de 2022; / Considerando a Lei Municipal nº 1267, de 07/02/9022, de autoria o, Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 220/2022, / ee po a ne DECRETA: g 7á soar ATA E uai 3 o EA Ear umitara - SS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 6.520,29 (Seis Mil, Quinhentos e Vinte Reais e Vinte e Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.137000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENTO Nº 151/PJ/DER-RO. 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ........ccseeerererseresesererererereres R$ 6.520,29 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 6.520,29 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convenio nº 151/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022. MM É = — j Pá LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA M Prefeito Municipal