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norma nº 1267/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1267 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1613

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Câmara Municipal de Corumbiara
FLS.
ESTADO DE RONDÔNIA pu E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ao Puig)
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz âmara a Uia
aprovou e Ele sanciona e promulga a pi / a a Municipa a Di
RSS A
Artigo 1º - Fica aberto to o do corrente ar to um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 6.520,29 (Seis Mil, Quinhentos e Vinte Reais e Vinte e
Nove Centavos). para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.137000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 151/PJ/DER-RO.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - RC « R$ 6.520,29
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 6.520,29
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convenio nº 151/2020/PJ/DER-RO, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e
Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
q Corumbiara — RO, 07 de Fevereiro de 2022.
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2 Po Re ai ,
Câmara Municipal de Corumbiara
FLS.
ESTADO DE RONDÔNIA ass :
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA —— dig,
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(Eme o” CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
E po é PROVIDÊNCIAS”.
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(6) preeioo iris Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas-pelá Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1267 de 07 de Fevereiro de 2022;
/
Considerando a Lei Municipal nº 1267, de 07/02/9022, de autoria o,
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 220/2022, / ee po a ne
DECRETA: g 7á
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Ear umitara - SS
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 6.520,29 (Seis Mil, Quinhentos e Vinte Reais e
Vinte e Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.137000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENTO Nº 151/PJ/DER-RO.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ........ccseeerererseresesererererereres R$ 6.520,29
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 6.520,29
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convenio nº 151/2020/PJ/DER-RO, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem e Transportes - DER.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 07 de Fevereiro de 2022.
MM
É = —
j Pá LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
M Prefeito Municipal

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