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norma nº 112/2022

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 112 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaAcrescenta o parágrafo terceiro à Lei Complementar Municipal 42/2014
native_id1614

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA PA ca
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA fr APIA S,
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 03 DE MARÇO DE 2022 Cumpiar
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“ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO À
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 42/2014” conter
Cã amata À Mun
Ss —
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e nos temos dos Ape 34 e artigo
aprovou e ele sanciona e pública a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Acrescenta o $ 3º ao art. 38 da Lei Complementar 42/2014 com a
seguinte redação:
“Anti 3 sussa ornn sauna Ta paraon arame m araras
$3º Em relação aos servidores lotados na SEMOSP e na SEMAM, o
limite da remuneração a título de produtividade é de R$ 1.000,00 (mil
reais) mensais — e não de 50% sobre o vencimento base -, não podendo
ser acumulada nos meses seguintes.” (AC)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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” ZA Corumbiara/RO, 03 d de 2022
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