| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2022 |
| Date | 2022-03-03 |
| Ementa | Acrescenta o parágrafo terceiro à Lei Complementar Municipal 42/2014 |
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«am ESTADO DE RONDÔNIA PA ca PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA fr APIA S, Ig O PODER EXECUTIVO 04 |03 6) | 23 Ê 1 Ps T Rua 7 Stpo 9, Lo a LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 03 DE MARÇO DE 2022 Cumpiar a “ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 42/2014” conter Cã amata À Mun Ss — O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e nos temos dos Ape 34 e artigo aprovou e ele sanciona e pública a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Acrescenta o $ 3º ao art. 38 da Lei Complementar 42/2014 com a seguinte redação: “Anti 3 sussa ornn sauna Ta paraon arame m araras $3º Em relação aos servidores lotados na SEMOSP e na SEMAM, o limite da remuneração a título de produtividade é de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais — e não de 50% sobre o vencimento base -, não podendo ser acumulada nos meses seguintes.” (AC) Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SS ” ZA Corumbiara/RO, 03 d de 2022 x) e g e março de 202; S a SS. a h PA a aê » ES SE ES Aa Teixeira Vieira o Prefeito Municipal Rea Termo de Po O 196, sse n E