| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1268 / 2022 |
| Date | 2022-02-08 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Pa ESTADO DE RONDÔNIA ii Municipal de Corumbiara PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA q fo PODER EXECUTIVO e Puny LEI MUNICIPAL Nº 1268 DE 02 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz s 7 saber at E a Câmara Municipal de- pgpadnios aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte, PA : GN [8 o DS E a vg [8 NEDEADO oe o (2 ) Artigo 1º - Fica aber rg nto ha err Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 617. 1 (Seiscentos e Dezessete Mil, Duzentos e Onze Reais e Dezessete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: LEI: 06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610006 —- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.022000 — Manutenção do Transporte Escolar - Estado 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .........eecieereeereeeeeereeereeereeerss R$ 617.211,17 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........ccrierrteeeeeereeeeeeeeeerereneereereseerereneeerseers RS 617.211,17 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Programa IR e VIR, referente ao Transporte Escolar nos Exercícios de 2020 ce 2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara c a SEDUC/Governo do Estado de Rondônia. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contégio. Corumbiara — RO, 02 de Março de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal E a Roda ! Eee SER E Pa? Poá E ESTADO DE RONDÔNIA Câmara Municipal de Corumbiara K: s , PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA is Rudá PODER EXECUTIVO ASS => on DECRETO Nº 035/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1268 de 02 de Março de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1268, de 02/03/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 330/2022, DECRETALS Ars CRE [2 alo? a qts: É é S Corumbiara á dA Artigo 1º Ns eeapert “P. nó orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 617.211,17 (Seiscentos e Dezessete Mil, Duzentos e Onze Reais e Dezessete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.022000 — Manutenção do Transporte Escolar - Estado 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições —- RC TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 617.211,17 R$ 617.211,17 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Programa IR e VIR, referente ao Transporte Escolar nos Exercícios de 2020 e 2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a SEDUC/Governo do Estado de Rondônia. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 02 de Março de 2022. so RS ; SE ACORDO Cem A q PORTARIA NDAlZDEMQ 3 105 A Pro Ela aa; MPR 6; DOCUMENTO PUBLIS.