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norma nº 1269/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1269 / 2022
Date 2022-03-02
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1616

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Câmara Municipal de Corumbiara
Ea ESTADO DE RONDÔNIA an Bt —
REA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA — us=——
Eve PODER EXECUTIVO
ICIPAL Nº 1269 DE 02 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
E am fá Município de Corumbiara, E Fa de Rondônia, no uso de suas
ou e Ele sanciona e hrs a unidas
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício E
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil eai dar
cobertura às seguintes programações:
ão
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115900 — AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 218/2021/PJ/DER-RO.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC. «e R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 150.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 218/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
O» Corumbiara — RO, 02 de Março de 2022.
Prefeito Municipal
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA eia ao Es
W Câmara Municipal de Corumbiara
NE ESTADO DE RONDÔNIA ES
N: º, » PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA js Pury
RE PODER EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE — ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1269 de 02 de Março de 2022;
Considerando a Lei Municipal nº 1269, de 02/08 Ú227de, autoria do
. »: SETTE
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 359/2022, Va ú N
DECRETA:
a
Artigo 1º - fica reaberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta
Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115900-AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENTO Nº 218/2021/PJ/DER-RO.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC.. RS 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 150.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
mm.
recursos provenientes do Convenio nº 218/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes -
DER.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 02 de Março de 2022.
a
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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