| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1269 / 2022 |
| Date | 2022-03-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Câmara Municipal de Corumbiara Ea ESTADO DE RONDÔNIA an Bt — REA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA — us=—— Eve PODER EXECUTIVO ICIPAL Nº 1269 DE 02 DE MARÇO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. E am fá Município de Corumbiara, E Fa de Rondônia, no uso de suas ou e Ele sanciona e hrs a unidas LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício E Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil eai dar cobertura às seguintes programações: ão 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.115900 — AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENIO Nº 218/2021/PJ/DER-RO. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC. «e R$ 150.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 150.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convenio nº 218/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O» Corumbiara — RO, 02 de Março de 2022. Prefeito Municipal r R Ro EVA —— E === UN qe ee qe nu E So As LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA eia ao Es W Câmara Municipal de Corumbiara NE ESTADO DE RONDÔNIA ES N: º, » PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA js Pury RE PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE — ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1269 de 02 de Março de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1269, de 02/08 Ú227de, autoria do . »: SETTE Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 359/2022, Va ú N DECRETA: a Artigo 1º - fica reaberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.115900-AQUISIÇÃO DE TUBOS - CONVENTO Nº 218/2021/PJ/DER-RO. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RC.. RS 150.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 150.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados mm. recursos provenientes do Convenio nº 218/2021/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 02 de Março de 2022. a LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal CÂMARA HuMiG;P! É RUA DOCURENTO PUBLISAS US ACORDO Cota QO e npQUesen 22.1 Ni