norma nº 778/2010

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIT(
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS”.
= O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Munici
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
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AFIXADO
SMA) LA
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LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exerci j
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para dai
seguintes programações:
07 - Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMB NTE
a e NIADR — COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICOLA MEIO
20 — Agricultura ceytURA Dé a x one
20606 — Extensão Rural PRETO onto É
206060006 — AGRICULTURA FORTE A qndo 1
206060006.2.026000 — Apoio a agricultura familiar e ao agro ntgociae
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP, E
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
06 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01 - UNIDADE —- COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
27 - Desporto e Lazer
27812 — Desporto Comunitário
278120005 - AÇÃO CIDADÃ
278120005.2.034000 — MANUT. DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - RP............ieesersesemensteess e R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - RP... « R$ 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...............mmmeemeeseessssemmeeeeeeeeseessaaaamrmmmeermmmeeeeeeeereeeetes R$ 10.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas gs
disposições em contrário. ,
posiçi Corumbiara — RO, 25 de Outu sabêmo,
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Av; Olavo Pires, 2129, E-Mail: p
Prafoitura Muni de Corumbiaras
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE ABER
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, É
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei
nº. 778 de 25 de Outubro de 2010.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para dar cobertura às seguintes .
rogramações: ap
prog ç nã orar
07 — Órgão - COORDENADORIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIQ.A!
07.01 —- UNIDADE — COOR. MUN. DE AGRICULTURA E MEI TER
20 — Agricultura aeee qui te ue or
20606 — Extensão Rural Rare . a É
FAS PS
206060006 — AGRICULTURA FORTE o ni
206060006.2.026000 — Apoio a agricultura familiar e ao agro. ntpócio.
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP par
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......... srmmtesseeesrisa tienes, RS 10:)00:0ha*
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação
parcial das dotações especificadas abaixo:
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06 - Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01 — UNIDADE —- COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
27 - Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitário
278120005 —- AÇÃO CIDADÃ
278120005.2.034000 - MANUT. DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - RP..............cmeeeseeessseneeetes R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - RP « R$ 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO....................irrrrreseesesssmssssesseesreereeeeeeeeeeess R$ 10.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua prisão,
das as disposições em contrário.
fc e Corumbiara RO, 25 de Outubr; 2010.
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SILVINO ALVES BOAVEN
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