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norma nº 1272/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1272 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1622

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E R Câmara Municipal de Corumbiara
—- ESTADO DE RONDÔNIA no 7
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CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
: OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
e sã O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
mara 1 suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereado rovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
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Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.164000 — CONSTRUÇÃO DO CENTRO RECREATIVO DE CORUMBIARA 1º ETAPA.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC.. « R$ 1.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 1.000.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convenio nº 349/PGE-2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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ICÂMARA RuRICIDA! RUNBIARARO Corumbiara - RO, 18 de Março de 2022.
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EANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Ola
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É ESTADO DE RONDONIA FLS
, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ass 7 ;
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PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 038/2022.
“DISPÕE | SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº
1272 de 18 de Março de 2022;
Considerando a Lei Municipal nº 1272, de 18/03/2022, de autoria do
ito Municipal, Processo Administrativo nº 447/2022, Aus Municip)
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Umpiara ad Artigo 1º - Fica reaberto no orçamento do corrente I'xercício
“Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.164000 — CONSTRUÇÃO DO CENTRO RECREATIVO DE CORUMBIARA 1º ETAPA.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... eeeeeeseereeeereseereererees R$ 1.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 1.000.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
- recursos provenientes do Convenio nº 349/PGE-2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara c a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 18 de Março de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
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