| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1272 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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E R Câmara Municipal de Corumbiara —- ESTADO DE RONDÔNIA no 7 Ns US A, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA — .— 0,0) Save PODER EXECUTIVO Á EEE a AAA E e SS A ana) (8 Nip MUNICIPAL Nº 1272 DE 18 DE MARÇO DE 2022. fimo À O, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 4/43 )2024 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ : OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. e sã O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso mara 1 suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereado rovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: NA p p g us Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.164000 — CONSTRUÇÃO DO CENTRO RECREATIVO DE CORUMBIARA 1º ETAPA. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC.. « R$ 1.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 1.000.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convenio nº 349/PGE-2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ma eetroeremem ICÂMARA RuRICIDA! RUNBIARARO Corumbiara - RO, 18 de Março de 2022. DOCUMENTO PustH dt AGORDO Comp A 1 e omnes em À = 1a) ) 1 ÃO | j Es e e EANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Ola . Câmara a de Corumbiara É ESTADO DE RONDONIA FLS , PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ass 7 ; eo eo OUR Oo PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 038/2022. “DISPÕE | SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1272 de 18 de Março de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1272, de 18/03/2022, de autoria do ito Municipal, Processo Administrativo nº 447/2022, Aus Municip) Ê u ÁS BEN, (£ / 3 AFOUA ADO À AFIXADO É) à) | Lied o 23/q » Jhoga DECRETA: 1 md JJ =" ar Vá n e, q i / O,. ASS. S ; Umpiara ad Artigo 1º - Fica reaberto no orçamento do corrente I'xercício “Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.164000 — CONSTRUÇÃO DO CENTRO RECREATIVO DE CORUMBIARA 1º ETAPA. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC... eeeeeeseereeeereseereererees R$ 1.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 1.000.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados - recursos provenientes do Convenio nº 349/PGE-2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara c a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 18 de Março de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal SEE, MEL ss Pio > IOBARA E NIGBSL E CORUUBARA SO DOCUMENTO PUBLH, AU) SE ACORDO Cru 4 romaria na27/003 em 2.2 10 BP 1ÁQÃA | à | deito E plugato mma aa eme É a » re ps