| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Corumbiara relativo ao exercício de 2020, e da outras providências |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO MANOEL RIBEIRO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto Legislativo nº 001/2022 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e para cumprir o disposto no Inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com 8, Inciso II, do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Ficam APROVADAS, as CONTAS do Município de Corumbiara - RO, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, de responsabilidade do Senhor Laércio Marchini. Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2020, que serão julgados separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Corumbiara - RO, 01 de abril de 2022: MESA DIRETORA DA CÂMARA: VEREADORES Dormer P Lorde José Firmino da Silva Gerson Gonsalves Cardoso Presidente da C.M.C ni Vice-Presidente da C.M.C Biênio 2021/2022 j é a Biênio 2021/2022 2º Secretário da C.M.C Biênio 2021/2022