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norma nº 1/2022

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas do município de Corumbiara relativo ao exercício de 2020, e da outras providências
native_id1625

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO MANOEL RIBEIRO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE
CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto
Legislativo nº 001/2022 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e para
cumprir o disposto no Inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com 8,
Inciso II, do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam APROVADAS, as CONTAS do Município de Corumbiara - RO,
relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, de responsabilidade do Senhor Laércio
Marchini.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2020,
que serão julgados separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Corumbiara - RO, 01 de abril de 2022:
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
VEREADORES
Dormer P Lorde
José Firmino da Silva Gerson Gonsalves Cardoso
Presidente da C.M.C ni Vice-Presidente da C.M.C
Biênio 2021/2022 j é a Biênio 2021/2022
2º Secretário da C.M.C
Biênio 2021/2022

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