| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corumbiara relativo ao exercício de 2019, e da outras Providencias |
| native_id | 1626 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA “> PODER LEGISLATIVO $Z CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO MANOEL RIBEIRO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto Legislativo nº 001/2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e para cumprir o disposto no Inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com $ |, Inciso Il, do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Ficam APROVADAS, as CONTAS do Município de Corumbiara - RO, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, de responsabilidade do Senhor Laércio Marchini. Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2019, que será julgada separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Corumbiara - RO, 13 de dezembro de 2021: MESA DIRETORA DA CÂMARA: VEREADORES José Firmino da Silva erson Gonsalves Cardoso Presidente da C.M.C : Vice-Presidente da C.M.C Biênio 2021/2022 |, É Biênio 2021/2022 1 Ale, Solon Per de Souzd” 2º Secretário da C.M.C Biênio 2021/2022