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norma nº 1/2021

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-13
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corumbiara relativo ao exercício de 2019, e da outras Providencias
native_id1626

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ESTADO DE RONDÔNIA “>
PODER LEGISLATIVO $Z
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO MANOEL RIBEIRO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE
CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2019, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto
Legislativo nº 001/2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e para
cumprir o disposto no Inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com $ |,
Inciso Il, do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam APROVADAS, as CONTAS do Município de Corumbiara - RO,
relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, de responsabilidade do Senhor Laércio
Marchini.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2019,
que será julgada separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Corumbiara - RO, 13 de dezembro de 2021:
MESA DIRETORA DA CÂMARA:
VEREADORES
José Firmino da Silva erson Gonsalves Cardoso
Presidente da C.M.C : Vice-Presidente da C.M.C
Biênio 2021/2022 |, É Biênio 2021/2022
1 Ale,
Solon Per de Souzd”
2º Secretário da C.M.C
Biênio 2021/2022

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