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norma nº 1274/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1274 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaDispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providencias.
native_id1628

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

. DA
ESTADO DE RONDONIA LE
PREFETTURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
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vuisiara iuunicipal de Corumbiata
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ADICIONAL, ESPECIAL, Ig DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
= aprovou e Ile sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente lixercício Financeiro. um
Crédito Adicional Iispecial, no valor de R$ 432.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil Reais).
PB para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.116700 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO -
CONVENIO Nº 171/DPCN/2021.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente = RC. RS 432.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 432.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convenio nº 171/DPCN/2021. firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara
co Ministério da Defesa.
Pa Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara RO. 12 de Abril de 2022.
TEANDRO TEIXEIRA VIEIRA AS
Prefeito Municipal )
vuiara Municipal de Corumbiara
ESTADO DE RONDÔNIA Ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORU? MBIARAS
PODER EXECUTIVO
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DI:
CREDITO ADICIONAL ESPICIAL, 1i DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, listado de Rondônia, no uso de
Considerando a Lei Municipal nº 1274, de a TP do
Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 549/2022, BS Cdideitado 7
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DOCUMENTO PUBLICA: DÊ ACORDO Comé à
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“Umbiara
Artigo 1º - Tica reaberto no orçamento o: corrente lixercicio
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 432.000,00 (Quatrocentos e Trinta
c Dois Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 — MELITORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.116700 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO -
CONVENIO Nº 171/DPCN/2021.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente = RC ................. R$ 432.000,00
TOTALDA SUPLEMENTAÇÃO. assuasessencsassamnasmamanaamennsacssamenengagunes RS 432.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Convenio nº 171/DPCN/2021. firmado entre a Prefeitura Municipal
de Corumbiara e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - liste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO. 12 de April de 2022.

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