| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2022 |
| Date | 2022-05-16 |
| Ementa | REVOGA ARTIGO 2º, INCISOS VI a VIII e X, ALÍNEAS "b, c, d, e" E ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 092/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA:"'º, [| PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMEIARA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, de 16 de maio de 2022. REVOGA ARTIGO 2º, INCISOS Vl a VIll e X, ALÍNEAS "b, c, d, e” E ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 092/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 34, e dos incisos IV e XXVI do artigo 59, e 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou e ele sanciona e pública a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Ficam revogados os incisos VI a VIIl e X, alíneas "b, c, d, e" do artigo 2º e artigo 22, da Lei Complementar Municipal nº. 092/2018. Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar Municipal nº. 092/2018. Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Corumbiara, 16 de maio de 2022 . ga A pe cof ga O 27 EVA | qo estos À e a Lea idro Teixeira Viera pf O ) e te “Prefeito Municipal D PELE ) pes Es a Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 — Contato: (89) 3343-2248 - Site: www. corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 8 smeces Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em ASSINATURA elémônca 17/05/2022 às 07:08, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. . . meme ê 3 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando 0 ID 473 e o código verificador 04C6BT7ES. Referência: Processo nº 1-803/2022. Docto ID: 473 v1 Lei Complementar 117 de 12/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 473 e CRC: 04C6B7E6). 11