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norma nº 117/2022

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 117 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaREVOGA ARTIGO 2º, INCISOS VI a VIII e X, ALÍNEAS "b, c, d, e" E ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 092/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA:"'º, [|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMEIARA
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, de 16 de maio de 2022.
REVOGA ARTIGO 2º, INCISOS Vl a VIll e X, ALÍNEAS "b, c, d, e” E
ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 092/2018, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 34, e dos incisos IV e
XXVI do artigo 59, e 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de
Corumbiara aprovou e ele sanciona e pública a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam revogados os incisos VI a VIIl e X, alíneas "b, c, d, e" do artigo 2º e
artigo 22, da Lei Complementar Municipal nº. 092/2018.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar
Municipal nº. 092/2018.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara, 16 de maio de 2022 .
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Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
— Contato: (89) 3343-2248 - Site: www. corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
8 smeces Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
ASSINATURA
elémônca 17/05/2022 às 07:08, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022. . . meme ê
3 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
0 ID 473 e o código verificador 04C6BT7ES.
Referência: Processo nº 1-803/2022. Docto ID: 473 v1
Lei Complementar 117 de 12/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 473 e CRC: 04C6B7E6). 11

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