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norma nº 1276/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1276 / 2022
Date 2022-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1633

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27/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA NOT
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Co, Adileia Me Lair
ego noi
LEI MUNICIPAL Nº 1276 DE 25 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a
seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica RP. .. R$ 340.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .. R$ 340.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43,
$18, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo:
05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.2.058000 Manut. Sin. Arbor. Jard. Ruas, Av.. Praças e jardins do Município.
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo RP . R$ 20.000,00
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações RP..... .. R$ 30.000,00
e
25 Energia - &
25751 Conservação de Energia Saga
257510005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA É o Reta
257510005.2.051000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública = és
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo RP .......teeesereseeneaerereeeaererara R$ 20.000,00 IR Es E
26 Transporte : |; Bo”
26782 Transporte Rodoviário o | É ES
267820005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA À p= EE il
267820005.2.050000 Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas. as 3
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações RP.................ccssisessrerees R$ 100.000,00 pe | |
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 100.000,00 <s ê :
10 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 Agricultura
20606 Extensão Rural
206060010 AGRICULTURA FORTE
Lei Ordinária 1276 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2223 e CRC: 16071817). 1/2
2710512022
206060010.2.081000 - Manutenção do Programa Porteira Dentro
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo RP.
TOTAL DA REDUÇÃO..
R$ 70.000,00
«. R$ 340.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para
implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
: a. smees Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
Bleteômca 26/05/2022 às 10:10, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
à A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro,gov.br, informando
o ID 2223 e o código verificador 16071B17.
Referência: Processo nº 1-648/2022. Docto ID: 2223 v1
Lei Ordinária 1276 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2223 e CRC: 16071817).
27/05/2022 e |: PAR
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 20
Data da Publicação: 27/05/2022
Referência: Lei Ordinária 1276 de 25/05/2022 (ID 2223)
Processo Administrativo: 648 / 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 340.000,00
1 PARA SEMOSP.
Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
8 smpies Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
ASAMEA 27/05/2022 às 10:59, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
€ ARES 29/04/2022
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 2748 e o código verificador F319A536.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
2 Lei Ordinária 1276 25/05/2022 2223
Referência: Processo nº 1-648/2022. Docto ID: 2748 v1
Comprovante de Publicação 20 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2748 e CRC: F319A536). 11
27/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DECRETO Nº. 065/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
em específico a Lei Municipal nº. 1276 de 25 de maio de 2022;
Considerando a Lei Municipal n.º 1276, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo
Administrativo n.º 648/2022,
DECRETA:
pm,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica RP R$ 340.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 340.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do
Artigo 43, 81º, Inciso Ill, da Lei Federal 4320/64, pela anulação parcial das dotações
especificadas abaixo:
05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
é -5 a
154510005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.2.058000 Manut. Sin. Arbor. Jard. dei Av. Praças e jardins do Município.
R$ 20.000,00
- R$ 30.000,00
E
ms
oe
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo RP..
N
25 Energia
25751 Conservação de Energia
257510005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
257510005.2.051000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
15451 Infra-Estrutura Urbana |
E
à
Ea
k
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo RP R$ 20.000,00 |
26 Transporte |
26782 Transporte Rodoviário
267820005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas.
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações RP.............. «. R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - RP..... R$ 100.000,00
10 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 UNIDADE SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 Agricultura
20606 Extensão Rural
Decreto 2 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2228 e CRC: 264F9B2C). 1/2
27/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 21
Data da Publicação: 27/05/2022
Referência: Decreto 65 de 25/05/2022 (ID 2228)
Processo Administrativo: 648 / 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
smpes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
ê etémônca 27/05/2022 às 11:04, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
2)
ge A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 2749 e o código verificador F81F3151.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Decreto 2 25/05/2022 2228
Referência: Processo nº 1-648/2022. Docto ID: 2749 v1
Comprovante de Publicação 21 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2749 e CRC: F81F3151). 11
27/05/2022
206060010 AGRICULTURA FORTE
206060010.2.081000 - Manutenção do Programa Porteira Dentro
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo RP ....
«. R$ 70.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO
-.. R$ 340.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara RO, 25 de maio de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
: - smpues Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
Decreto nº 55 de
dteradmcar:) 26/05/2022 às 10:10, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 2228 e o código verificador 264F9B2C.
Referência: Processo nº 1-648/2022. Docto ID: 2228 v1
Decreto 2 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2228 e CRC: 264F9B2C).
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