| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1276 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA NOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Co, Adileia Me Lair ego noi LEI MUNICIPAL Nº 1276 DE 25 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.050000 Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas. 3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica RP. .. R$ 340.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .. R$ 340.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $18, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 Urbanismo 15451 Infra-Estrutura Urbana 154510005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.2.058000 Manut. Sin. Arbor. Jard. Ruas, Av.. Praças e jardins do Município. 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo RP . R$ 20.000,00 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações RP..... .. R$ 30.000,00 e 25 Energia - & 25751 Conservação de Energia Saga 257510005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA É o Reta 257510005.2.051000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública = és 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo RP .......teeesereseeneaerereeeaererara R$ 20.000,00 IR Es E 26 Transporte : |; Bo” 26782 Transporte Rodoviário o | É ES 267820005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA À p= EE il 267820005.2.050000 Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas. as 3 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações RP.................ccssisessrerees R$ 100.000,00 pe | | 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 100.000,00 <s ê : 10 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 Agricultura 20606 Extensão Rural 206060010 AGRICULTURA FORTE Lei Ordinária 1276 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2223 e CRC: 16071817). 1/2 2710512022 206060010.2.081000 - Manutenção do Programa Porteira Dentro 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo RP. TOTAL DA REDUÇÃO.. R$ 70.000,00 «. R$ 340.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 : a. smees Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em Bleteômca 26/05/2022 às 10:10, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de à A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro,gov.br, informando o ID 2223 e o código verificador 16071B17. Referência: Processo nº 1-648/2022. Docto ID: 2223 v1 Lei Ordinária 1276 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2223 e CRC: 16071817). 27/05/2022 e |: PAR ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 20 Data da Publicação: 27/05/2022 Referência: Lei Ordinária 1276 de 25/05/2022 (ID 2223) Processo Administrativo: 648 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 340.000,00 1 PARA SEMOSP. Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 8 smpies Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em ASAMEA 27/05/2022 às 10:59, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de € ARES 29/04/2022 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2748 e o código verificador F319A536. Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 2 Lei Ordinária 1276 25/05/2022 2223 Referência: Processo nº 1-648/2022. Docto ID: 2748 v1 Comprovante de Publicação 20 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2748 e CRC: F319A536). 11 27/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DECRETO Nº. 065/2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1276 de 25 de maio de 2022; Considerando a Lei Municipal n.º 1276, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo n.º 648/2022, DECRETA: pm, Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 Transporte 26782 Transporte Rodoviário 267820005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.050000 Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas. 3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica RP R$ 340.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 340.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso Ill, da Lei Federal 4320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 Urbanismo é -5 a 154510005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.2.058000 Manut. Sin. Arbor. Jard. dei Av. Praças e jardins do Município. R$ 20.000,00 - R$ 30.000,00 E ms oe 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo RP.. N 25 Energia 25751 Conservação de Energia 257510005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 257510005.2.051000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 15451 Infra-Estrutura Urbana | E à Ea k 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo RP R$ 20.000,00 | 26 Transporte | 26782 Transporte Rodoviário 267820005 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.050000 Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas. 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações RP.............. «. R$ 100.000,00 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - RP..... R$ 100.000,00 10 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 UNIDADE SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 Agricultura 20606 Extensão Rural Decreto 2 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2228 e CRC: 264F9B2C). 1/2 27/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 21 Data da Publicação: 27/05/2022 Referência: Decreto 65 de 25/05/2022 (ID 2228) Processo Administrativo: 648 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 smpes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em ê etémônca 27/05/2022 às 11:04, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. 2) ge A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2749 e o código verificador F81F3151. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID 1 Decreto 2 25/05/2022 2228 Referência: Processo nº 1-648/2022. Docto ID: 2749 v1 Comprovante de Publicação 21 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2749 e CRC: F81F3151). 11 27/05/2022 206060010 AGRICULTURA FORTE 206060010.2.081000 - Manutenção do Programa Porteira Dentro 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo RP .... «. R$ 70.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO -.. R$ 340.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara RO, 25 de maio de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 : - smpues Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em Decreto nº 55 de dteradmcar:) 26/05/2022 às 10:10, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2228 e o código verificador 264F9B2C. Referência: Processo nº 1-648/2022. Docto ID: 2228 v1 Decreto 2 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2228 e CRC: 264F9B2C). -