| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1277 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/05/2022 ma ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA see LEI MUNICIPAL Nº 1277 DE 25 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: MP Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 295.496,67 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 Saúde para Todos 103020007.1.168000 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA - CONVENIO Nº 425/PGE/2021. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC................. RS 185.000,00 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP... R$ 110.496,67 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .. R$ 295.496,67 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 185.000,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais), próvenientes do Convenio nº 425/PGE/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e R$ 110.496,67 (Cento e Dez Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos) provenientes do Artigo 43, 818, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022... LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal 27/05/2022 Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 swees Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em AssuuRa "26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara,ro.gov.br, informando Sa o ID 2255 e o código verificador F7FSC2EE. Referência: Processo nº 1-511/2022. Docto ID: 2255 v1 Lei Ordinária 1277 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2255 e CRC: F7FSC2EE). 27/05/2022 pes Beni ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DECRETO Nº 066/2022. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1277 de 25 de Maio de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1277, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 511/2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 295.496,67 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 Saúde para Todos 103020007.1.168000 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA - CONVENIO Nº 425/PGE/2021. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC . R$ 185.000,00 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP.... . R$ 110.496,67 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO «SS senna R$ 295.496,67 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 185.000,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais), provenientes do Convenio nº 425/PGE/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e R$ 110.496,67 (Cento e Dez Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara-RO, 25 de Maio de 2022: 202? LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA E y qb. > Prefeito Municipal ) o» 4 E pé Ae : MESA Decreto 66 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2269 e CRC: 12250578). ' y Es Na 1/2 27/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 18 Data da Publicação: 27/05/2022 Referência: Lei Ordinária 1277 de 25/05/2022 (ID 2255) Processo Administrativo: 511 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 295.496,67 para aquisição de ambulância. em) Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 smpes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em Assar, .:]27/05/2022 às 10:48, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do 29/04/2022, a A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2746 e o código verificador 9718A17C. Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1 Lei Ordinária 1277 25/05/2022 2255 Referência: Processo nº 1-511/2022. Docto ID: 2746 v1 Comprovante de Publicação 18 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2746 e CRC: 97184170). 111 27/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 19 Data da Publicação: 27/05/2022 Referência: Decreto 66 de 25/05/2022 (ID 2269) Processo Administrativo: 511 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNP): 63.762.041/0001-35 smpes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em EMANA 1, 27/05/2022 às 10:55, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do De º 5 29/04/2022, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara,ro,gov.br, informando o ID 2747 e o código verificador 59988E95. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID 1 Decreto 66 25/05/2022 2269 Referência: Processo nº 1-511/2022. Docto ID: 2747 v1 Comprovante de Publicação 19 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2747 e CRC: 59988E95). 11 27/05/2022 Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 êtriâmes 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 8 smpes Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em ARES 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2269 e o código verificador 1225057B. Referência: Processo nº 1-511/2022. Docto ID: 2269 v1 Decreto 66 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2269 e CRC: 1225057B). 212