| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1278 / 2022 |
| Date | 2022-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/05/2022 o ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 1278 DE 25 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 295.496,67 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 Saúde para Todos 103020007.1.169000 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA - CONVENIO Nº 445/PGE/2021. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC. ...................... R$ 270.000,00 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP R$ 25.496,67 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 295.496,67 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), provenientes do Convenio nº 445/PGE/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e R$ 25.496,67 (Vinte e Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço 1. patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 asi jas E Contato: (89) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 AM Sn Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito MunicipaR Sempote 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de Lei Ordinária 1278 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2279 e CRC: BB1A1CDO). 12 1202. é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara,ro,gov.br, informando à O ID 2279 e o código verificador BB1A1CDO. Referência: Processo nº 1-720/2022. Docto ID: 2279 v1 Lei Ordinária 1278 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2279 e CRC: BB1A1CDO). 22 27/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 7 Data da Publicação: 26/05/2022 Referência: Lei Ordinária 1278 de 25/05/2022 (ID 2279) Processo Administrativo: 720 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 valor de R$ 295.496,67 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos) AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA - CONVENIO Nº 445/PGE/2021. Corumbiara/RO, 26 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 smpies Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em à BEANMEA 26/05/2022 às 12:32, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de ARES 29/04/2022. à A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando 3 O ID 2594 e o código verificador 57699A5C. Cientes Seg. Nome CPF Data/Hora 1 Leandro Teixeira Vieira o o *++,849.642-** 26/05/202215:11 Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID il Lei Ordinária 1278 25/05/2022 2279 Referência: Processo nº 1-720/2022. Docto ID: 2594 v1 Comprovante de Publicação 7 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2594 e CRC: 57699A5C). 11 26/05/2022 os! vô 2029 eia M. AM) ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ad DECRETO Nº 067/2022. ii DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei n.º 1278 de 25 de Maio de 2022; Considerando a Lei Municipal n.º 1278, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo n.º 720/2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 295.496,67 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . 07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 Saúde para Todos E 103020007.1.169000 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - CONVENIO Nº 445/PGE/2021. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC R$ 270.000,00 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP R$ 25.496,67 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO mom R$ 295.496,67 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), provenientes do Convenio nº 445/PGE/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e R$ 25.496,67 (Vinte e Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos) provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara-RO, 25 de Maio de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA (UA ques Prefeito Municipal Lá NE sP gor Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-005,< Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do e Decreto 67 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2285 e CRC: 37128A0A). ES ado * Md Crist q Ep Cuefe Ni ql po ne 27/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 6 Data da Publicação: 26/05/2022 Referência: Decreto 67 de 25/05/2022 (ID 2285) Processo Administrativo: 720 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR R$ 295.496,67 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - CONVENIO Nº 445/PGE/2021 REF: Lei Municipal n.º 1278, de 25/05/2022 Corumbiara/RO, 26 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 * smees Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 8 êtérmônica 26/05/2022 às 10:13, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de ARIIIRID 29/04/2022. jo] gs A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2522 e o código verificador 3A2A5677. Cientes Seg. Nome CPF Data/Hora z Adriano da Costa Reginaldo *** 981.352-** 26/05/2022 10:54 2 Ivan Machado da Silva *+*,021.368-** 26/05/2022 12:19 3 Denis Ribeiro dos Santos +++ 965,542-** 26/05/2022 12:56 Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID ks Decreto 67 o E — me DN 25/05/2022 2285 Referência: Processo nº 1-720/2022. Docto ID: 2522 v1 Comprovante de Publicação 6 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2522 e CRC: 3A2A5677). 11 Par ASSINATURA É - ELETRÔNICA +: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara,ro.gov.br, informando o ID 2285 e o código verificador 37128A0A. Referência: Processo nº 1-720/2022. Docto ID: 2285 v1 Decreto 67 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2285 e CRC. 37128A0A). 212