| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1279 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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-— 27/05/2022 ) (1 a ea E) 6) | REZA eloa y ESTADO DE RONDÔNIA V “«gyist PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA O ». gates AV am LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 25 DE MAIO DE 2022. ido DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 168.616,33 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Trinta e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 Saúde para Todos 103020007.1.170000 AQUISIÇÃO DE MINI VAN - FUNDO A FUNDO SESAU. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC... R$ 100.000,00 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP... R$ 68.616,33 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .. R$ 168.616,33 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), repassados fundo a fundo pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Portaria nº 4471, de 10/12/2021 e R$ 68.616,33 (Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Trinta e Três Centavos) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022. ” AM LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/00 Lei Ordinária 1279 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2391 e CRC: 63634D1A). 12 27/05/2022 smpes Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em JURA :2126/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022, A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro,gov.br, informando 0 ID 2391 e o código verificador 63634D1A. Referência: Processo nº 1-721/2022. Docto ID: 2391 v1 Lei Ordinária 1279 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2391 e CRC: 63634D1A). Céb 27/05/2022 N E ? ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 13 Data da Publicação: 27/05/2022 Referência: Lei Ordinária 1279 de 25/05/2022 (ID 2391) Processo Administrativo: 721 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MINI VAN. am, Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 smetes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em ê alema 27/05/2022 às 09:11, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de AIR 29/04/2022. ma, assa EEES A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2710 e o código verificador 71772469. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID 1 Lei Ordinária 1279 25/05/2022 2391 Referência: Processo nº 1-721/2022. Docto ID: 2710 v1 Comprovante de Publicação 13 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2710 e CRC: 71772469) 11 26/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DECRETO Nº 068/2022. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1279 de 25 de Maio de 2022; Considerando a Lei Municipal n.º 1279, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo n.º 721/2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 168.616,33 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Trinta e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 Saúde para Todos 103020007.1.170000 AQUISIÇÃO DE MINI VAN - FUNDO A FUNDO SESAU. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC... R$ 100.000,00 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP .... .... R$ 68.616,33 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............... ii eeemeeeeseeeereeemermeceireetas R$ 168.616,33 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), repassados fundo a fundo pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Portaria nº 4471, de 10/12/2021 e R$ 68.616,33 (Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Trinta e Três Centavos) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara-RO, 25 de Maio de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA OS , Prefeito Municipal E goste” q Not pra cocihl GO a ES Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-00! ques RU Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.04 35 ? smpres Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em ê assuma 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. o Decreto 68 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2335 e CRC: FO9D1CDD). 1/2 | O ID 2335 e o código verificador FO9DICDD. Referência: Processo nº 1-721/2022. Docto ID: 2335 v1 Decreto 68 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2335 e CRC: FO9DICDD). 22 Pa 2710512022 ———. ada ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 8 Data da Publicação: 26/05/2022 Referência: Decreto 68 de 25/05/2022 (ID 2335) Processo Administrativo: 721 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 168.616,33 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Trinta e Três Centavos) AQUISIÇÃO DE MINI VAN - FUNDO A FUNDO SESAU. Corumbiara/RO, 26 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 smees Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em 8 etemônca — 26/05/2022 às 12:44, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2598 e o código verificador 305CAC5A. Cientes Seg. Nome CPF Data/Hora 1 Leandro Teixeira Vieira *++*.849.642-** 26/05/2022 15:11 Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1 Decreto 68 e o 25/05/2022 2339 Referência: Processo nº 1-721/2022. Docto ID: 2598 v1 Comprovante de Publicação 8 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2598 e CRC: 305CAC5A). 11