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norma nº 1279/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1279 / 2022
Date 2022-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1636

Documents (1)

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27/05/2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA O
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LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 25 DE MAIO DE 2022. ido
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a
seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 168.616,33 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Trinta e Três Centavos),
para dar cobertura às seguintes programações:
07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 Saúde para Todos
103020007.1.170000 AQUISIÇÃO DE MINI VAN - FUNDO A FUNDO SESAU.
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC... R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP... R$ 68.616,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .. R$ 168.616,33
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),
repassados fundo a fundo pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Portaria nº 4471, de
10/12/2021 e R$ 68.616,33 (Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Trinta e Três Centavos)
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para
implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022. ” AM
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/00
Lei Ordinária 1279 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2391 e CRC: 63634D1A). 12
27/05/2022
smpes Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
JURA
:2126/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022,
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro,gov.br, informando
0 ID 2391 e o código verificador 63634D1A.
Referência: Processo nº 1-721/2022. Docto ID: 2391 v1
Lei Ordinária 1279 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2391 e CRC: 63634D1A).
Céb
27/05/2022
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 13
Data da Publicação: 27/05/2022
Referência: Lei Ordinária 1279 de 25/05/2022 (ID 2391)
Processo Administrativo: 721 / 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MINI VAN.
am,
Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
smetes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
ê alema 27/05/2022 às 09:11, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
AIR 29/04/2022.
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EEES A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 2710 e o código verificador 71772469.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Lei Ordinária 1279 25/05/2022 2391
Referência: Processo nº 1-721/2022. Docto ID: 2710 v1
Comprovante de Publicação 13 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2710 e CRC: 71772469) 11
26/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DECRETO Nº 068/2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1279 de 25 de Maio de
2022;
Considerando a Lei Municipal n.º 1279, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo
Administrativo n.º 721/2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 168.616,33 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais
e Trinta e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 Saúde para Todos
103020007.1.170000 AQUISIÇÃO DE MINI VAN - FUNDO A FUNDO SESAU.
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC... R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP .... .... R$ 68.616,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............... ii eeemeeeeseeeereeemermeceireetas R$ 168.616,33
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 100.000,00 (Cem Mil
Reais), repassados fundo a fundo pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Portaria nº
4471, de 10/12/2021 e R$ 68.616,33 (Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Trinta
e Três Centavos) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara-RO, 25 de Maio de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA OS ,
Prefeito Municipal E goste”
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Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-00! ques RU
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.04 35 ?
smpres Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
ê assuma 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022. o
Decreto 68 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2335 e CRC: FO9D1CDD). 1/2
| O ID 2335 e o código verificador FO9DICDD.
Referência: Processo nº 1-721/2022. Docto ID: 2335 v1
Decreto 68 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2335 e CRC: FO9DICDD). 22
Pa
2710512022 ———. ada
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 8
Data da Publicação: 26/05/2022
Referência: Decreto 68 de 25/05/2022 (ID 2335)
Processo Administrativo: 721 / 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R$ 168.616,33 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Trinta e Três Centavos)
AQUISIÇÃO DE MINI VAN - FUNDO A FUNDO SESAU.
Corumbiara/RO, 26 de maio de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
smees Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
8 etemônca — 26/05/2022 às 12:44, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 2598 e o código verificador 305CAC5A.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 Leandro Teixeira Vieira *++*.849.642-** 26/05/2022 15:11
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Decreto 68 e o 25/05/2022 2339
Referência: Processo nº 1-721/2022. Docto ID: 2598 v1
Comprovante de Publicação 8 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2598 e CRC: 305CAC5A). 11

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