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norma nº 1280/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1280 / 2022
Date 2022-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1637

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26/05/2022 =
ESTADO DE RONDÔNIA CU st
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA do
ÉS
a
LEI MUNICIPAL Nº 1280 DE 25 DE MAIO DE 2022. as
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 3 DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona
e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
06 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 UNIDADE SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 Ensino Fundamental
123610006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.1720000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - FUNDEB 30%
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FUNDEB ............ R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... ieeeseereeeereereereserteentereo R$ 150.000,00
FP
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do
Artigo 43, 81º, inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte FUNDESB.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no
PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
ay
<< RE SE
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-0004 e ds
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762. so 1-35
smpres Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
ê BEsiANeA 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
BASE
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 2343 e o código verificador D9AF52EA.
Referência: Processo nº 1-717/2022. Docto ID: 2343 v1
Ei
Lei Ordinária 1280 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2343 e CRC: D9AF52EA) 11
27/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 9
Data da Publicação: 26/05/2022
Referência: Lei Ordinária 1280 de 25/05/2022 (ID 2343)
Processo Administrativo: 717 / 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R$ 168.616,33 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Trinta e Três Centavos).
AQUISIÇÃO DE MINI VAN - FUNDO A FUNDO SESAU.
Corumbiara/RO, 26 de maio de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
smpes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
' ê êlsmênca 26/05/2022 às 12:50, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 2600 e o código verificador 219C0785.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 Leandro Teixeira Vieira *+* 849.642-** 26/05/2022 15:11
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Lei Ordinária 1280 25/05/2022 2343
Referência: Processo nº 1-717/2022. Docto ID: 2600 v1
Comprovante de Publicação 9 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2600 e CRC: 219C0785).
26/05/2022
Ro 6/2022 |
04 a: ist
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
u Lê
pit !
ereto do SO SS
ZA Umas -
DECRETO Nº 069/2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1280 de 25 de Maio de
2022;
Considerando a Lei Municipal nº 1280, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo
Administrativo nº 717/2022,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
06 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 UNIDADE SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 Ensino Fundamental
123610006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.1.1720000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - FUNDEB 30%
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FUNDEB ............ R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..............eeeeeeeeeeeeaeenaeaos R$ 150.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do
Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte FUNDEB.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara-RO, 25 de Maio de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA DOGUIA ,
Prefeito Municipal o 09 hs 043 06 029.
i Pu o
i
e ; Crist
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 | eia E brad
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Chefe do DA
smpres Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municip: Ê em
ê Arsinauea 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 2355 e o código verificador 9B5DD2E9.
Decreto 69 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2355 e CRC: 9B5DD2E9). 1/2
26/05/2022
Referência: Processo nº 1-717/2022. Docto ID: 2355 v1
Decreto 69 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2355 e CRC: 9B5DD2E9). 212
27/05/2022 —
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 10
Data da Publicação: 26/05/2022
Referência: Decreto 69 de 25/05/2022 (ID 2355)
Processo Administrativo: 717 / 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4 valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais),
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - FUNDEB 30%
Corumbiara/RO, 26 de maio de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
smpies Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
pm, ê etermômca 26/05/2022 às 12:59, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
AMRS 29/04/2022.
S A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
3 O ID 2605 e o código verificador 4C86437C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Leandro Teixeira Vieira o . **+*.849.642-**+ 26/05/2022 15:11
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Decreto 69 25/05/2022 2355
Referência: Processo nº 1-717/2022. Docto ID: 2605 v1
Comprovante de Publicação 10 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2605 e CRC: 4C86437C). 11

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