| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1280 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/05/2022 = ESTADO DE RONDÔNIA CU st PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA do ÉS a LEI MUNICIPAL Nº 1280 DE 25 DE MAIO DE 2022. as DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 3 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 UNIDADE SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 Ensino Fundamental 123610006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.1.1720000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - FUNDEB 30% 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FUNDEB ............ R$ 150.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... ieeeseereeeereereereserteentereo R$ 150.000,00 FP Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte FUNDESB. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal ay << RE SE Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-0004 e ds Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762. so 1-35 smpres Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em ê BEsiANeA 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. BASE A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2343 e o código verificador D9AF52EA. Referência: Processo nº 1-717/2022. Docto ID: 2343 v1 Ei Lei Ordinária 1280 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2343 e CRC: D9AF52EA) 11 27/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 9 Data da Publicação: 26/05/2022 Referência: Lei Ordinária 1280 de 25/05/2022 (ID 2343) Processo Administrativo: 717 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 168.616,33 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Trinta e Três Centavos). AQUISIÇÃO DE MINI VAN - FUNDO A FUNDO SESAU. Corumbiara/RO, 26 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 smpes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em ' ê êlsmênca 26/05/2022 às 12:50, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2600 e o código verificador 219C0785. Cientes Seg. Nome CPF Data/Hora 1 Leandro Teixeira Vieira *+* 849.642-** 26/05/2022 15:11 Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1 Lei Ordinária 1280 25/05/2022 2343 Referência: Processo nº 1-717/2022. Docto ID: 2600 v1 Comprovante de Publicação 9 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2600 e CRC: 219C0785). 26/05/2022 Ro 6/2022 | 04 a: ist ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA u Lê pit ! ereto do SO SS ZA Umas - DECRETO Nº 069/2022. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1280 de 25 de Maio de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1280, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 717/2022, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 UNIDADE SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 Ensino Fundamental 123610006 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.1.1720000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - FUNDEB 30% 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FUNDEB ............ R$ 150.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..............eeeeeeeeeeeeaeenaeaos R$ 150.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte FUNDEB. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara-RO, 25 de Maio de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA DOGUIA , Prefeito Municipal o 09 hs 043 06 029. i Pu o i e ; Crist Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 | eia E brad Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Chefe do DA smpres Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municip: Ê em ê Arsinauea 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2355 e o código verificador 9B5DD2E9. Decreto 69 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2355 e CRC: 9B5DD2E9). 1/2 26/05/2022 Referência: Processo nº 1-717/2022. Docto ID: 2355 v1 Decreto 69 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2355 e CRC: 9B5DD2E9). 212 27/05/2022 — ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 10 Data da Publicação: 26/05/2022 Referência: Decreto 69 de 25/05/2022 (ID 2355) Processo Administrativo: 717 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - FUNDEB 30% Corumbiara/RO, 26 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 smpies Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em pm, ê etermômca 26/05/2022 às 12:59, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de AMRS 29/04/2022. S A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando 3 O ID 2605 e o código verificador 4C86437C. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Leandro Teixeira Vieira o . **+*.849.642-**+ 26/05/2022 15:11 Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1 Decreto 69 25/05/2022 2355 Referência: Processo nº 1-717/2022. Docto ID: 2605 v1 Comprovante de Publicação 10 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2605 e CRC: 4C86437C). 11