br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1281/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1281 / 2022
Date 2022-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1638

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

26/05/2022 mis
TES
A
a
ESTADO DE RONDÔNIA Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Re
LEI MUNICIPAL Nº 1281 DE 25 DE MAIO DE 2022.
Mei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona
e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 19.113,33 (Dezenove Mil, Cento e Treze Reais e Trinta e Três
Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030007 Saúde para Todos
103030007.1.171000 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA - FUNDO A FUNDO SESAU.
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC. ................... R$ 18.000,00
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP......................... R$ 1.113,33
TOTAL DA SUREEMENTAÇÃO -xesemasznnsananesancanecememureierapanazemecesmennss R$ 19.113,33
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 18.000,00 (Dezoito Mil
Reais), repassados fundo a fundo pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Portaria nº
4471, de 10/12/2021 e R$ 1.113,33 (Mil, Cento e Treze Reais e Trinta e Três Centavos)
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no
PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022.
a ay
Ra ea
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-00 Esta E se Dea
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.04 gor =
smpies Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, “ Prefeito Municipal, eso?
ê astmauRa 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022. o o
Lei Ordinária 1281 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2371 e CRC: 8353E302). 1/2
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
26/05/2022
a A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia,corumbiara.ro.gov.br, informando
0 ID 2371 e o código verificador 8353E302.
Referência: Processo nº 1-722/2022. Docto ID: 2371 vi
Lei Ordinária 1281 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2371 e CRC: 8353E302).
26/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DECRETO Nº 070/2022. “eg
quis qu
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1281 de 25 de Maio de
2022;
Considerando a Lei Municipal n.º 1281, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo
Administrativo n.º 722/2022.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 19.113,33 (Dezenove Mil, Cento e Treze Reais e Trinta e Três
Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ,
07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10303 Suporte Profilático e Terapêutico
103030007 Saúde para Todos
103030007.1.171000 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA - FUNDO A FUNDO SESAU.
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC. ........................ R$ 18.000,00
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP. « R$ 1.113,33
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 19.113,33
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 18.000,00 (Dezoito Mil
Reais), repassados fundo a fundo pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Portaria nº
o 4471, de 10/12/2021 e R$ 1.113,33 (Mil, Cento e Treze Reais e Trinta e Três Centavos)
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara-RO, 25 de Maio de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA O Ny (9)
Prefeito Municipal q apo? 0+ a
oÔ ar Cao a
ao ND Tea
? p= ek y ps»
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000, . quis A
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 2
smpes Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
TE êtsúEA 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
EEE 29/04/2022
Decreto 70 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2361 e CRC: 6B2A777A). 1/2
26/05/2022
E;
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia corumbiara.ro,gov.br, informando
0 ID 2361 e o código verificador 6B2A777A.
Referência: Processo nº 1-722/2022. Docto ID: 2361 v1
Decreto 70 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2361 e CRC: 6B2AT7TA). 22

open original →