| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1281 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1638 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4
26/05/2022 mis TES A a ESTADO DE RONDÔNIA Y PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Re LEI MUNICIPAL Nº 1281 DE 25 DE MAIO DE 2022. Mei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.113,33 (Dezenove Mil, Cento e Treze Reais e Trinta e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10303 Suporte Profilático e Terapêutico 103030007 Saúde para Todos 103030007.1.171000 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA - FUNDO A FUNDO SESAU. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC. ................... R$ 18.000,00 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP......................... R$ 1.113,33 TOTAL DA SUREEMENTAÇÃO -xesemasznnsananesancanecememureierapanazemecesmennss R$ 19.113,33 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), repassados fundo a fundo pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Portaria nº 4471, de 10/12/2021 e R$ 1.113,33 (Mil, Cento e Treze Reais e Trinta e Três Centavos) provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022. a ay Ra ea Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-00 Esta E se Dea Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.04 gor = smpies Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, “ Prefeito Municipal, eso? ê astmauRa 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. o o Lei Ordinária 1281 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2371 e CRC: 8353E302). 1/2 LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal 26/05/2022 a A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia,corumbiara.ro.gov.br, informando 0 ID 2371 e o código verificador 8353E302. Referência: Processo nº 1-722/2022. Docto ID: 2371 vi Lei Ordinária 1281 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2371 e CRC: 8353E302). 26/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DECRETO Nº 070/2022. “eg quis qu DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1281 de 25 de Maio de 2022; Considerando a Lei Municipal n.º 1281, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo n.º 722/2022. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.113,33 (Dezenove Mil, Cento e Treze Reais e Trinta e Três Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , 07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 10303 Suporte Profilático e Terapêutico 103030007 Saúde para Todos 103030007.1.171000 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA - FUNDO A FUNDO SESAU. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC. ........................ R$ 18.000,00 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP. « R$ 1.113,33 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 19.113,33 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), repassados fundo a fundo pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Portaria nº o 4471, de 10/12/2021 e R$ 1.113,33 (Mil, Cento e Treze Reais e Trinta e Três Centavos) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara-RO, 25 de Maio de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA O Ny (9) Prefeito Municipal q apo? 0+ a oÔ ar Cao a ao ND Tea ? p= ek y ps» Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000, . quis A Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 2 smpes Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em TE êtsúEA 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de EEE 29/04/2022 Decreto 70 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2361 e CRC: 6B2A777A). 1/2 26/05/2022 E; A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia corumbiara.ro,gov.br, informando 0 ID 2361 e o código verificador 6B2A777A. Referência: Processo nº 1-722/2022. Docto ID: 2361 v1 Decreto 70 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2361 e CRC: 6B2AT7TA). 22