| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1282 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/05/2022 quina frag ESTADO DE NSONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 1282 DE 25 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional e» Especial, no valor de R$ 92.658,37 (Noventa e Dois Mil, Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 Saúde para Todos 103020007.1.173000 AQUISIÇÃO EQUIP. FISIOTERAPIA - FUNDO A FUNDO SESAU. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC R$ 83.000,00 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP R$ 9.658,37 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............iseeemeeeeeeeeeateereteearetemeno R$ 92.658,37 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 83.000,00 (Oitenta e Três Mil Reais), repassados fundo a fundo pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Portaria nº 4471, de 10/12/2021 e R$ 9.658,37 (Nove Mil, Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta e Sete Centavos) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022. et LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal Lo UM Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 y oa RA e Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 le 8 smpes Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em erEmaNEa 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decrel 29/04/2022. A autenticidade deste documento: pode ser conferida no site transparencia corumbiara.ro. gov .br, informando o ID 2377 e o código verificador C98A71BE. Lei Ordinária 1282 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2377 e CRC: C98ATIBE). 1/2 26/05/2022 Referência: Processo nº 1-744/2022. Lei Ordinária 1282 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2377 e CRC: C98A71BE). Docto ID: 2377 v1 26/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA “pp LS a eis Ni an DECRETO Nº 071/2022. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial a Lei nº 1282 de 25 de Maio de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1282, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 744/2022, Da DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 92.658,37 (Noventa e Dois Mil, Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta e Sete Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 07 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 Saúde para Todos 103020007.1.173000 AQUISIÇÃO EQUIP. FISIOTERAPIA - FUNDO A FUNDO SESAU. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RC R$ 83.000,00 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente RP R$ 9.658,37 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............eeeeeeeeemeatereeteraerareeeerereeetens R$ 92.658,37 e», Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados R$ 83.000,00 (Oitenta e Três Mil Reais), repassados fundo a fundo pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Portaria nº 4471, de 10/12/2021 e R$ 9.658,37 (Nove Mil, Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta e Sete Centavos) provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte Recurso Próprio. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara-RO, 25 de Maio de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Prefeito Municipal a Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-00! ) = giaaM assis Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.04 smpres Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, EU à fENARA 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. Decreto 71 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2388 e CRC: 9F542E21). Te Crist eai IA 1/2 26/05/2022 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara,ro,gov.br, informando o ID 2388 e o código verificador 9F542E21. Referência: Processo nº 1-744/2022. Docto ID: 2388 vi Decreto 71 de 25/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2388 e CRC: 9F542E21). 22