norma nº 781/2010

= - ESTADO DE RONDÔNIA
e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
e PODER EXECUTIVO
e LEI MUNICIPAL Nº 781 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
o “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
bd CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
- OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PN O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia no uso
= de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câma; inicipát; de-
4 Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: )
—- am
- LEI:
á Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro,
e um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 52.424,01 (Cingiienta e Dois Mil
” Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Um Centavo), para dar cobertura às seguintes
o programações: , ,
e 07 - Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
e 07.01 — UNIDADE — COORD. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
” 20 — Agricultura
” 20606 — Extensão Rural
ad 206060012 — GESTÃO DESENV. POLITICA AGROP. E AMBIENTAL
o 206060012.2.085000 — Apoio A Agricultura Familiar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RC... R$ 52.424,01
Do. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......esenmenensmenenereresmeneneresmeresernerasnesesasneesasas R$ 52.424,01
a Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
e recursos provenientes de Convênio desta Prefeitura com o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - MAPA, para aquisição de tanques de resfriamento de leite, Contrato de
á Repasse nº 261.081-87/2008/MAPA/CAIXA, os recursos para a contrapartida no valor de R$
= 1.742,64 (Mil Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos) serão
o empenhado em ficha própria do orçamento de 2010.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em' vigor na 'data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ra
- : Corumbiara — RO, 19 de Novembr DO:
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= ID
SILVINO ALVES BOAVENTURA
Prefeito Municipal