| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1283 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/05/2022 EB Siz ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 1283 DE 25 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: e Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440008.1.142000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB. 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS ... 3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica FEAS .........ees 082440008.1.143000 Co - Financiamento SEAS-RO - MAMÃE CHEGUEI. à 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS .............ccccsereeeeeeeeereeeseeeeenesa R$ 7.000,00 - 082440008.1.144000 Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ. 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS ..........ceeereerereeeeeereeesenereerenas R$ 5.000,00 082440008.1.145000 Co - Financiamento SEAS-RO - BENEFICIOS EVENTUAIS. 3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita FEAS .... R$ 20.000,00 082440008.1.046000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE. 3:3.90:14:00:0000 Didrias:='CiVi] =;FEAS).cesresrrescsisrererecaaso ss cuamaaamas R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS .... R$ 15.000,00: 3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica FEAS . .. R$ 10.000,00 082440008.1.047000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO VARIAVEL. «3 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FEAS ................. R$ 13.000,00 TOTAL. DA.SUBLEMENTAÇÃO Es pesanasanmarsammpanseapeeneconceconcasenimeeaereseção R$ 100.000,00 Port.007/2021 Chefe Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte FEAS/SEAS. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Lei Ordinária 1283 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2474 e CRC: 5BC 11021). 1/2 2710512022 Prefeito Municipal Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 : : smpes Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em : [o] BieânicA .;26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de AMENA 29/04/2022. à A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro,gov.br, informando | 0 ID 2474 e o código verificador 5BC 11021. ER Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2474 v1 Lei Ordinária 1283 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2474 e CRC: 58C11021). 27/05/2022 == brrigo ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 15 Data da Publicação: 27/05/2022 Referência: Lei Ordinária 1283 de 26/05/2022 (ID 2474) Processo Administrativo: 746 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00, SEAS/SEMAS. DN Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 smpes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em B eterna 27/05/2022 às 09:29, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de O AME 29/04/2022. DEE SE autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 2719 e o código verificador 09CD77AB. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID 1 Lei Ordinária 1283 O o CO 26/05/2022 um . Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2719 v1 Comprovante de Publicação 15 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2719 e CRC: O9CD77AB). 11 27/05/2022 = o Ve) 4 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA DECRETO Nº. 072/2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em específico a Lei Municipal nº. 1283 de 25 de Maio de 2022; Considerando a Lei Municipal nº 1283, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo Administrativo nº 646/2022, ms DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social aus 08244 Assistência Comunitária Í Ê 082440008.1.142000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB. EF: 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS ...............ccssseseeeeseeeeereeeeeses R$ 15.000,00 Et 3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica FEAS ................... R$ 10.000,00 i f 082440008.1.143000 Co - Financiamento SEAS-RO - MAMÃE CHEGUEI. : [ia o 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS ... .. R$ 7.000,00 q | SE 082440008.1.144000 Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ. eds 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS.... R$ 5.000,00 É le 082440008.1.145000 Co - Financiamento SEAS-RO - BENEFICIOS EVENTUAIS. AM Es 3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita FEAS ..............eee R$ 20.000,00 3 | E Ss 082440008.1.046000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE. 2 is a (, 3.3.90.14.00.0000 Diárias - Civil - FEAS ...........cssesrsesessernseerssemmsesreserersersesennso R$ 5.000,00 E: | õ 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS +... R$ 15.000,00 E: 3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica FEAS . . R$ 10.000,00 $ | k 082440008.1.047000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO VARIAVEL. 4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FEAS ... TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 13.000,00 .. R$ 100.000,00 Artigo 28 - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 818, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021 para a Fonte FEAS/SEAS. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA Decreto 72 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2463 e CRC: DBIDBC2F). 1/2 Por.007/2021 2710512022 Prefeito Municipal Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 ca — smpss Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em . o) Btemônica 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de ARENS 29/04/2022. ELETRÔNICO A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro,gov.br, informando o ID 2463 e o código verificador DB1DBC2F. Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2463 v1 Decreto 72 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2463 e CRC: DBIDBC2F). 27/05/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Comprovante de Publicação Publicação nº: 14 Data da Publicação: 27/05/2022 Referência: Decreto 72 de 26/05/2022 (ID 2463), Processo Administrativo: 746 / 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022 Joana Ferreira Carneiro secretária do gabinete Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 smetes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em To êtémôuca 27/05/2022 às 09:23, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de ARENA 29/04/2022. autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia .corumbiara.ro gov.br, informando o ID 2715 e o código verificador 41ED90AF. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID 1 Decreto 72 o no 26/05/2022 2463 E Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2715 v1 11 Comprovante de Publicação 14 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2715 e CRC: 41ED90AF).