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norma nº 1283/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1283 / 2022
Date 2022-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1640

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27/05/2022
EB
Siz
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 1283 DE 25 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a
seguinte:
LEI:
e Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
08.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440008.1.142000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB.
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS ...
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica FEAS .........ees
082440008.1.143000 Co - Financiamento SEAS-RO - MAMÃE CHEGUEI. à
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS .............ccccsereeeeeeeeereeeseeeeenesa R$ 7.000,00 -
082440008.1.144000 Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ.
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS ..........ceeereerereeeeeereeesenereerenas R$ 5.000,00
082440008.1.145000 Co - Financiamento SEAS-RO - BENEFICIOS EVENTUAIS.
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita FEAS .... R$ 20.000,00
082440008.1.046000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE.
3:3.90:14:00:0000 Didrias:='CiVi] =;FEAS).cesresrrescsisrererecaaso ss cuamaaamas R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS .... R$ 15.000,00:
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica FEAS . .. R$ 10.000,00
082440008.1.047000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO VARIAVEL. «3
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FEAS ................. R$ 13.000,00
TOTAL. DA.SUBLEMENTAÇÃO Es pesanasanmarsammpanseapeeneconceconcasenimeeaereseção R$ 100.000,00
Port.007/2021
Chefe
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43,
81º, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício de 2021 para a Fonte FEAS/SEAS.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para
implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Lei Ordinária 1283 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2474 e CRC: 5BC 11021). 1/2
2710512022
Prefeito Municipal
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
: : smpes Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
: [o] BieânicA .;26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
AMENA 29/04/2022.
à A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro,gov.br, informando
| 0 ID 2474 e o código verificador 5BC 11021.
ER
Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2474 v1
Lei Ordinária 1283 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2474 e CRC: 58C11021).
27/05/2022 == brrigo
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 15
Data da Publicação: 27/05/2022
Referência: Lei Ordinária 1283 de 26/05/2022 (ID 2474)
Processo Administrativo: 746 / 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00,
SEAS/SEMAS.
DN
Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
smpes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
B eterna 27/05/2022 às 09:29, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
O AME 29/04/2022.
DEE
SE autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 2719 e o código verificador 09CD77AB.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Lei Ordinária 1283 O o CO 26/05/2022 um .
Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2719 v1
Comprovante de Publicação 15 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2719 e CRC: O9CD77AB). 11
27/05/2022
=
o
Ve)
4
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DECRETO Nº. 072/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em
específico a Lei Municipal nº. 1283 de 25 de Maio de 2022;
Considerando a Lei Municipal nº 1283, de 25/05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, Processo
Administrativo nº 646/2022,
ms DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
08.01 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
aus
08244 Assistência Comunitária Í Ê
082440008.1.142000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSB. EF:
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS ...............ccssseseeeeseeeeereeeeeses R$ 15.000,00 Et
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica FEAS ................... R$ 10.000,00 i f
082440008.1.143000 Co - Financiamento SEAS-RO - MAMÃE CHEGUEI. : [ia o
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS ... .. R$ 7.000,00 q | SE
082440008.1.144000 Co - Financiamento SEAS-RO - CRIANÇA FELIZ. eds
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS.... R$ 5.000,00 É le
082440008.1.145000 Co - Financiamento SEAS-RO - BENEFICIOS EVENTUAIS. AM Es
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita FEAS ..............eee R$ 20.000,00 3 | E Ss
082440008.1.046000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO FIXO PSE. 2 is a
(, 3.3.90.14.00.0000 Diárias - Civil - FEAS ...........cssesrsesessernseerssemmsesreserersersesennso R$ 5.000,00 E: | õ
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FEAS +... R$ 15.000,00 E:
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica FEAS . . R$ 10.000,00 $ | k
082440008.1.047000 Co - Financiamento SEAS-RO - PISO VARIAVEL.
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FEAS ...
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...
R$ 13.000,00
.. R$ 100.000,00
Artigo 28 - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43,
818, Inciso |, da Lei Federal 4.320/64, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício de 2021 para a Fonte FEAS/SEAS.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara RO, 25 de Maio de 2022.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Decreto 72 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2463 e CRC: DBIDBC2F). 1/2
Por.007/2021
2710512022
Prefeito Municipal
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
ca — smpss Documento assinado eletronicamente por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em
. o) Btemônica 26/05/2022 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
ARENS 29/04/2022.
ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro,gov.br, informando
o ID 2463 e o código verificador DB1DBC2F.
Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2463 v1
Decreto 72 de 26/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2463 e CRC: DBIDBC2F).
27/05/2022
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Comprovante de Publicação
Publicação nº: 14
Data da Publicação: 27/05/2022
Referência: Decreto 72 de 26/05/2022 (ID 2463),
Processo Administrativo: 746 / 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Corumbiara/RO, 27 de maio de 2022
Joana Ferreira Carneiro
secretária do gabinete
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
smetes Documento assinado eletronicamente por Joana Ferreira Carneiro, secretária do gabinete, em
To êtémôuca 27/05/2022 às 09:23, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
ARENA 29/04/2022.
autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia .corumbiara.ro gov.br, informando
o ID 2715 e o código verificador 41ED90AF.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Decreto 72 o no 26/05/2022 2463 E
Referência: Processo nº 1-746/2022. Docto ID: 2715 v1
11
Comprovante de Publicação 14 de 27/05/2022, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 2715 e CRC: 41ED90AF).

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